Brasil apresenta planos para acelerar compromissos climáticos
Na reta final para a COP31, que acontecerá na Turquia, representantes da COP30 mostraram dois mapas estratégicos para acelerar a implementação dos compromissos climáticos internacionais. O encontro, realizado em 3 de outubro, foi conduzido pelo presidente da conferência, André Corrêa do Lago, e pela diretora-executiva Ana Toni, com a presença da ministra do meio ambiente, Marina Silva.
O Brasil destacou a necessidade de transformar os acordos climáticos em ações concretas, apresentando dois documentos fundamentais: o Caminho para a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas Energéticos e o Caminho para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030. Estes mapas visam orientar políticas nacionais que promovam investimentos e resultados mensuráveis, sustentados pelo princípio do multilateralismo climático, soberania nacional e responsabilidades comuns.
Transição energética e resultados mensuráveis
O mapa que trata da energia destaca que a geração e o monitoramento das emissões de gases de efeito estufa são os indicadores essenciais para avaliar o progresso. O documento reforça que a transição para abandonar os combustíveis fósseis é uma urgência global, sendo viável para qualquer país. Contudo, alerta que essa transição deve ser coordenada internacional e internamente para evitar impactos negativos, como a inflação e a escassez geradas por cortes na produção que superem a queda na demanda, ou a dependência prolongada de ativos ultrapassados.
Para impulsionar essas ações, o relatório propõe o Mutirão TAFF (Transitioning Away From Fossil Fuels), uma aliança coletiva para coordenar esforços até 2033, acelerando a descarbonização durante esta década crucial.
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Multilateralismo e soberania nacional nas negociações climáticas
Os documentos refletem a estratégia atual de combinar diálogos multilaterais, bilaterais e blocos regionais, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse modelo busca garantir negociações diplomáticas ambientais que respeitem a soberania dos países, promovendo acordos firmes e amigáveis.
Reconhece-se, ainda, que a crise climática está interligada às desigualdades sociais, sendo imprescindível que cada país adapte sua agenda climática conforme sua realidade, sem imposições externas que ignorem suas características específicas.
Proteção florestal como eixo prioritário
O Mapa do Caminho para frear o desmatamento abrange diversos ecossistemas, incluindo florestas tropicais, subtropicais, temperadas, boreais, manguezais e turfeiras. Dados da FAO apontam uma desaceleração no ritmo do desmatamento global nas últimas décadas, porém a perda e a degradação florestal continuam críticas, especialmente nas florestas tropicais, que concentram 88% do desmatamento entre 1990 e 2025.
O relatório alerta para os impactos da degradação causada por calor, secas e incêndios, que comprometem a capacidade dessas florestas de armazenar carbono e regular o ciclo hidrológico, ameaçando ecossistemas vitais como a Amazônia com o risco de pontos de não retorno.
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Para enfrentar esses desafios, o texto propõe um roteiro em cinco etapas para as estratégias nacionais, desde o diagnóstico até a avaliação contínua. Destaca quatro frentes de atuação diplomática e operacional: aprimoramento do monitoramento florestal, fortalecimento da assistência técnica, combate ao crime ambiental transnacional e criação de incentivos para produtos sustentáveis.
Financiamento e desafios para a proteção florestal
O maior desafio permanece na obtenção de recursos financeiros. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) indica que os investimentos anuais na proteção florestal precisam saltar dos atuais US$ 84,5 bilhões para mais de US$ 300 bilhões até 2030.
Atualmente, 88,3% desses recursos vêm dos orçamentos públicos dos países em desenvolvimento onde estão localizadas as florestas tropicais, enquanto o financiamento internacional representa apenas 3,4%. Os documentos defendem a ampliação e simplificação de mecanismos multilaterais como o REDD+ jurisdicional e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) para garantir maior aporte financeiro e eficácia nas ações de preservação.