Crescimento na arrecadação de direitos autorais no Pará
O Pará registrou um avanço significativo na arrecadação de direitos autorais, com aumento de 49,8% entre janeiro e julho deste ano, em comparação ao mesmo período de 2025. A expectativa é encerrar 2026 com R$ 18 milhões arrecadados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), superando os R$ 12 milhões do ano anterior.
Em entrevista exclusiva ao Grupo Liberal, Nereu Silveira, gerente regional do Ecad para as regiões Norte, Centro-Oeste e Maranhão, detalha os fatores que impulsionaram esse crescimento, além dos desafios ligados à inadimplência no Pará e o processo de repasse dos recursos aos compositores. Também comenta o papel do streaming na arrecadação e os impactos da inteligência artificial sobre os direitos autorais.
Entendendo o direito autoral e sua importância
Segundo Silveira, o direito autoral começa no compositor, cuja obra é sua principal fonte de sustento e um patrimônio cultural. Ao disponibilizar suas músicas para o mercado, os compositores agregam valor a diversos negócios e, por meio do Ecad, garantem a remuneração pelo uso dessas obras.
O Ecad funciona como um elo entre quem cria e quem utiliza a música, centralizando a gestão da arrecadação e distribuição dos direitos autorais. Essa centralização nasceu da necessidade de simplificar cobranças, especialmente considerando que eventos podem incluir músicas de diversos autores vinculados a diferentes associações gestoras.
Quem recebe os direitos autorais?
Os titulares dos direitos — artistas, compositores, músicos, produtores fonográficos e editores — se filiam a uma das sete associações gestoras que representam seus interesses na Assembleia Geral do Ecad. É essa assembleia que define critérios, tabelas e regulamentos para cobrança e distribuição.
Leia também: Prêmio Sebrae Mulher de Negócios destaca a força do empreendedorismo feminino no Maranhão
Fonte: novaimperatriz.com.br
Leia também: Comerciantes de Belém Pedem Retomada da ‘Taxa das Blusinhas’ para Equilibrar Concorrência
Fonte: belembelem.com.br
Ao se filiar, o artista registra seu repertório, que passa a ser protegido e monitorado pelo Ecad. Quando uma obra é executada publicamente, o Ecad identifica essa reprodução e repassa o valor correspondente ao autor.
Como o Ecad monitora a execução musical?
O processo envolve tecnologia, equipes dedicadas e metodologias rigorosas. Existem duas formas principais de distribuição: direta, que ocorre quando um evento declara as músicas executadas e realiza o pagamento; e indireta, que abrange gravações amostrais de rádios, casas noturnas e outros estabelecimentos, permitindo a distribuição proporcional dos valores arrecadados.
Desse total, 85% é destinado aos compositores, 9% cobre custos operacionais do Ecad, que não visa lucro, e 6% é repassado às associações gestoras.
Panorama da arrecadação e inadimplência no Pará
O Pará tem apresentado um crescimento notável na arrecadação, reflexo do investimento do Ecad na conscientização dos usuários de música, tanto em eventos quanto em estabelecimentos permanentes. Apesar disso, a inadimplência permanece um desafio, especialmente entre órgãos públicos, que historicamente atrasam ou deixam de pagar os direitos autorais.
Em 2025, 45% do valor emitido em cobranças no estado ficou inadimplente, o que representa cerca de R$ 27 milhões nos últimos quatro anos. O Pará arrecadou R$ 12 milhões no ano passado, mas poderia ter alcançado quase R$ 20 milhões sem esses atrasos.
Desafios específicos do Pará
O índice de inadimplência no Pará e no Amapá ultrapassa a média nacional, motivado por desinformação, resistência e falta de cumprimento da lei, especialmente por órgãos públicos. Atualmente, apenas Barcarena entre os municípios paraenses recolhe os direitos regularmente, enquanto a maior parte dos municípios e a prefeitura de Belém ainda enfrentam processos judiciais relacionados ao tema.
Essa situação afeta diretamente os artistas locais, que muitas vezes não recebem pelos shows contratados por entes públicos, enquanto artistas de outras regiões, contratados por empresas privadas, conseguem remuneração regular.
O papel do streaming e os impactos da inteligência artificial
O streaming já representa cerca de 33% da arrecadação nacional de direitos autorais, que deve chegar a R$ 2,3 bilhões em 2026. A distribuição dos valores é feita com base no número de acessos às músicas nas plataformas, garantindo que os mais ouvidos recebam proporcionalmente mais.
Quanto à inteligência artificial, o Ecad utiliza robôs e sistemas de IA para identificar eventos e músicas executadas. No entanto, há preocupação com o uso da IA na criação musical, especialmente em relação à proteção da propriedade intelectual, já que a IA pode produzir obras a partir de fragmentos pré-existentes sem a devida remuneração aos autores originais.
O Ecad e outras entidades que representam os titulares dos direitos buscam garantir que a inovação não prejudique os criadores e que a propriedade intelectual continue sendo respeitada.