Fim da ‘Taxa das Blusinhas’ Promete Impactar Compras no Pará

Revogação da Taxa Das Blusinhas

As compras internacionais de até US$ 50, aproximadamente R$ 280, estão de volta à isenção do imposto federal de importação a partir desta quarta-feira, 13. Essa decisão foi anunciada pelo governo federal e marca o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que impunha uma cobrança de 20%. No estado do Pará, a alíquota do ICMS permanece em 17%, conforme informações do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

A mudança foi formalizada através de uma Medida Provisória (MP) publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acompanhado de ministros e membros da equipe econômica, fez o anúncio em coletiva de imprensa.

Com essa nova regra, consumidores que adquirirem produtos em plataformas internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, estão isentos do imposto federal em compras de até US$ 50. Contudo, a cobrança do ICMS estadual continua em vigor.

Imposto Estadual e Suas Implicações

Atualmente, dez estados brasileiros aplicam uma taxa maior de 20% sobre compras internacionais. O Pará, por sua vez, mantém uma das menores alíquotas, em 17%. Isso indica que, mesmo sem a cobrança do imposto federal, os produtos importados ainda estarão sujeitos à tributação estadual.

Além disso, o Comsefaz divulgou que o Pará deverá aumentar sua alíquota modal interna para 19% a partir de janeiro de 2026, conforme um decreto estadual anunciado no ano passado. Até o final de 2023, a alíquota de 17% se mantém.

O Que Muda Com a Nova Medida

Com a implementação da nova medida, as regras de tributação para compras internacionais ficam assim:

• Antes da medida: Compras de até US$ 50 pagavam 20% de imposto federal, além do ICMS estadual;
• Compras acima de US$ 50: Continuam tributadas em 60% de imposto de importação, além do ICMS;
• Agora: Compras de até US$ 50 estão livres do imposto federal, restando apenas a cobrança do ICMS estadual de 17% no Pará.

A “taxa das blusinhas” foi instituída em agosto de 2024, após aprovação no Congresso Nacional, dentro do programa Remessa Conforme, que visava regularizar compras internacionais e aumentar a fiscalização da Receita Federal.

A revogação desse imposto estava em discussão há meses entre os integrantes do governo, que consideravam a cobrança impopular e potencialmente prejudicial à imagem do governo.

De acordo com dados da Receita Federal, apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo obteve uma arrecadação de R$ 1,78 bilhão com impostos sobre encomendas internacionais, uma alta de 25% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Expectativa de Redução nos Preços

Para os consumidores que frequentemente utilizam plataformas internacionais, a expectativa é de que os preços voltem a ser mais acessíveis. A assistente jurídica Luana Gomes compartilha sua experiência, afirmando que diminuiu suas compras após a implementação da taxação federal.

“Costumava comprar a cada dois meses em lojas de roupa chinesa. Os preços eram muito mais acessíveis comparados às lojas de departamento de Belém. Contudo, após a taxação, os valores aumentaram consideravelmente e não consigo mais adquirir quase nada a um preço justo”, desabafou.

Luana também comparou os preços das lojas internacionais com os do comércio local. “Uma calça em lojas de fast fashion costuma custar em média R$ 169. Nas lojas online, eu pagava menos de R$ 100”, comentou.

Com a revogação da cobrança federal, Luana espera que os preços voltem a cair. “O que eu espero agora é que os preços diminuam, para que possamos comprar por um preço justo”, concluiu.