FPM Pará: Mais de R$ 184 milhões em repasse do 3º decêndio de junho

Recursos do FPM chegam a municípios do Pará

Na próxima terça-feira, 30 de junho, as prefeituras do Pará receberão o crédito referente ao 3º decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse repasse obrigatório da União provém da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para os municípios paraenses, o valor líquido, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), soma R$ 184.539.591,05, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Montantes brutos e nacionais do FPM

Considerando o valor bruto, incluindo o Fundeb, o total destinado ao Pará atinge R$ 233.594.419,05. Essa base de cálculo abrange o período de 11 a 20 de junho. Em âmbito nacional, as prefeituras receberão R$ 5.310.297.370,91 líquidos, enquanto o montante bruto chega a R$ 6.637.871.713,64, com a inclusão do Fundeb.

Crescimento do Fundo e suas projeções

O 3º decêndio costuma representar cerca de 30% do valor mensal total do FPM. Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do fundo neste ano registra um avanço nominal de 7,31% em comparação ao mesmo período do ano passado, totalizando mais R$ 8,4 bilhões. Já descontada a inflação, a alta real é de 2,87%, evidenciando uma valorização efetiva dos recursos destinados aos municípios.

Impactos da restituição do Imposto de Renda

No mesmo dia do repasse do FPM, a Receita Federal realizará o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda de 2026. Este é o maior lote em número de beneficiados da história, alcançando mais de 9,5 milhões de contribuintes, com valor total de R$ 16 bilhões, empatando com o maior montante já restituído em um único pagamento. A CNM alerta para o impacto direto dessa restituição no repasse do primeiro decêndio de julho, o que exige maior rigor no planejamento orçamentário das prefeituras.

Orientações para gestores municipais

Para ajudar no gerenciamento dos recursos, a Confederação Nacional de Municípios disponibiliza informações detalhadas sobre os repasses do FPM, segmentados por estados e valores aproximados. Conhecer o coeficiente e as quotas é fundamental para que os gestores interpretem corretamente os valores, especialmente após as mudanças trazidas pela Lei Complementar 198/2023.