Estratégias para um Futuro Sustentável
O Plano Clima, uma das principais propostas defendidas pela ministra Marina Silva desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, foi oficialmente concluído. Silva destaca que este plano representa um passo crucial para estruturar a política climática do Brasil, permitindo a coordenação de ações tanto em períodos de normalidade quanto em situações de crise, como eventos climáticos extremos.
O documento é fundamental para transformar em ações práticas as metas climáticas assumidas pelo Brasil na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), apresentada durante a COP29, realizada em Baku, no Azerbaijão, em novembro de 2024. Em dezembro do último ano, o governo já havia aprovado estratégias nacionais de adaptação e mitigação, além de planos setoriais que complementam o escopo do Plano Clima.
A finalização do plano estava condicionada à aprovação do eixo de ação climática, que inclui medidas para combater a chamada “injustiça climática”. Esse conceito se refere ao fato de que os efeitos das mudanças climáticas atingem de forma desproporcional as populações mais vulneráveis, que menos contribuíram para o problema. Este último estágio também contempla mecanismos para ampliar a participação das mulheres nas políticas ambientais e sugere fontes de financiamento para a implementação das ações propostas.
Medidas de Mitigação e Adaptação
O Plano Clima será a diretriz do governo brasileiro para enfrentar as mudanças climáticas nas próximas décadas. Ele abrange uma série de ações voltadas tanto para a mitigação quanto para a adaptação.
As medidas de mitigação têm como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e, consequentemente, a intensidade do aquecimento global. Já as ações de adaptação se concentram em preparar cidades, infraestrutura e outros setores para os impactos já previstos das mudanças climáticas.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo plano, destacam-se as metas de redução de emissões, mecanismos de financiamento e a participação de diversas áreas do governo e da sociedade. O Brasil almeja alinhar suas ações aos compromissos internacionais no combate à crise climática.
No eixo de mitigação, o documento abrange oito setores fundamentais:
- Uso da terra em áreas públicas e coletivas;
- Uso da terra em áreas rurais privadas;
- Agricultura e pecuária;
- Indústria;
- Energia;
- Transportes;
- Cidades;
- Resíduos sólidos e efluentes domésticos.
Por outro lado, o eixo de adaptação inclui 16 setores, entre eles:
- Agricultura e pecuária;
- Agricultura familiar;
- Biodiversidade;
- Cidades;
- Energia;
- Indústria e mineração;
- Igualdade racial e combate ao racismo;
- Oceano e zona costeira;
- Povos e comunidades tradicionais;
- Povos indígenas;
- Redução e gestão de riscos e desastres;
- Recursos hídricos;
- Saúde;
- Segurança alimentar e nutricional;
- Transportes;
- Turismo.
Desafios e Críticas
Apesar da conclusão do plano, setores como agropecuária e energia expressaram preocupações quanto à distribuição das metas de redução de emissões e aos impactos econômicos resultantes das medidas propostas. Contudo, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já reconheceu que o plano considerou as demandas do setor.
Paralelamente, a defesa da exploração de combustíveis fósseis por membros do governo continua, com o argumento de que essa prática é relevante para a transição energética do país.
O Observatório do Clima, uma rede de pesquisadores e organizações da sociedade civil, avaliou que o Plano Clima traz avanços significativos, mas ainda apresenta lacunas importantes. A entidade considera alguns pontos do documento genéricos, carecendo de um cronograma mais detalhado e estimativas de financiamento mais claras. Além disso, especialistas criticam a falta de uma definição mais explícita sobre o fim da exploração de combustíveis fósseis, um ponto considerado fundamental para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
A ministra Marina Silva, durante a plenária de encerramento da COP, ressaltou a importância do engajamento coletivo nas ações climáticas.