Mobilização federal contra incêndios no Pará
O Governo Federal intensificou as ações de combate aos incêndios florestais no estado do Pará, diante do agravamento causado pelo fenômeno El Niño e a estiagem prolongada que levou dezenas de municípios a decretarem situação de emergência. A operação envolve mais de 13 ministérios e diversas autarquias federais, que atuam diretamente no combate às chamas, investigação de crimes ambientais, assistência às populações afetadas e suporte ao sistema de saúde.
Coordenação e resultados das operações
Em entrevista concedida em 22 de outubro, o Governo Federal apresentou um balanço das medidas adotadas, ressaltando que o uso do fogo na vegetação é proibido pela legislação brasileira, devido aos graves riscos ambientais e à saúde pública. Para coordenar as ações, a Casa Civil da Presidência realizou no dia 21 de outubro a 5ª Reunião da Sala de Situação sobre Incêndios Florestais, fórum que monitora e articula as operações desde maio. Na mesma data, órgãos federais alinharam estratégias com a Secretaria de Estado de meio ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), o Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) e a Defesa Civil estadual.
Até o momento, a atuação conjunta dos órgãos ambientais federais resultou na extinção de 184 incêndios no estado, com 102 apagados pelo Ibama e 82 pelo ICMBio em Unidades de Conservação federais (UCs). Contudo, ainda são 321 focos ativos em 76 municípios. Entre 14 e 20 de outubro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) detectou 2.991 focos de calor, 610 a mais que na semana anterior.
Estrutura operacional e ações estaduais
No Pará, a estrutura operacional conta com 522 brigadistas e fiscais do Ibama e do ICMBio, além de 13 aeronaves e 41 veículos para o combate às chamas. Foram realizadas 49 ações de fiscalização no sudoeste do estado, notificando 3.828 propriedades rurais em 30 municípios. Destaca-se a atuação da Força Nacional em áreas como o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, em Altamira, e o Projeto de Assentamento (PA) Terra para Paz, em Pacajá.
O estado também conta com 114 brigadistas e 18 viaturas da Semas, além de 190 bombeiros do CBMPA, sendo que 90 atuam no oeste do Pará. A previsão é ampliar esse efetivo para 210 profissionais, com 25 viaturas equipadas com abafadores e sopradores para o combate aos incêndios.
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Assistência e reconhecimento da situação de emergência
Para fortalecer a resposta, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realizou uma reunião virtual com defesas civis municipais e enviará técnicos para Belém a partir do dia 25 de outubro. A equipe permanecerá no estado para apoiar os pedidos de reconhecimento federal de situação de emergência, que já foi concedido a 16 municípios paraenses, enquanto sete pedidos seguem em análise técnica.
Esse reconhecimento permitiu a liberação inicial de R$ 3,62 milhões para assistência humanitária em cidades como Pacajá, Rio Maria, Jacareacanga, Portel e Rurópolis. Além disso, a Medida Provisória nº 1.398/2026 abriu R$ 300 milhões em crédito extraordinário para ações de Proteção e Defesa Civil no país.
Investimentos e fiscalização contra crimes ambientais
O Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), investe R$ 780 milhões em 80 municípios, sendo R$ 162 milhões destinados a 27 municípios do Pará. Paralelamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) atua permanentemente no estado com ações de prevenção, repressão e investigação de crimes ambientais, envolvendo a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional e os corpos de bombeiros.
O Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS), financiado pelo Fundo Amazônia, soma R$ 318,5 milhões para fortalecer a presença da PRF e da PF na Amazônia Legal, incluindo o Pará. Recentemente, o projeto permitiu a aquisição de 12 viaturas blindadas para operações no estado.
Em setembro e outubro, o Ibama realizou 49 ações de fiscalização no sudoeste do Pará, resultando em apreensões de madeira ilegal, máquinas e combustíveis, aplicação de multas e notificação de propriedades rurais.
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Operações específicas e combate ao fogo criminoso
A Operação Escudo Verde Queimadas Pará mantém 54 integrantes distribuídos em nove bases estratégicas, com apoio de 14 viaturas e um caminhão ABTF. A operação foi ampliada com a contratação de 115 profissionais financiados pelo Fundo BNDES, além da autorização para atuação da Força Nacional por 90 dias na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Além disso, a Operação Incêndios da PF conta com apoio da Força Nacional na Terra Indígena Baú para combater o garimpo ilegal, com destruição de equipamentos utilizados em atividades ilícitas. A Operação Sumaúma II, concluída em 21 de setembro de 2026, teve impacto significativo na Amazônia Legal, apreendendo cerca de 1.000 m³ de madeira ilegal e resgatando animais silvestres.
Preparação em saúde pública e prevenção
Na área da saúde, está em implantação a base regional da Força Nacional do SUS (FN-SUS) em Belém, que apoiará respostas a emergências, incluindo os efeitos das mudanças climáticas. Santarém e Belém possuem Centros de Informação em Saúde e Clima, com monitoramento constante da qualidade do ar.
Com a previsão de seca severa e baixa umidade, o Sistema Único de Saúde (SUS) prepara protocolos específicos, zonas de resfriamento e pontos de hidratação para mitigar riscos. O estado receberá melhorias em infraestrutura de saúde, ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e acesso à água potável em áreas indígenas.
O Governo Federal alerta que o uso irregular do fogo configura crime ambiental, com penalidades previstas na legislação. A população deve evitar o uso do fogo, especialmente durante o período de estiagem, quando as condições favorecem a propagação rápida das chamas e agravam os riscos para a saúde e o meio ambiente.