Inquérito investiga legalidade de data center em Belém
O anúncio da instalação do primeiro data center da Amazônia em Belém surpreendeu o Ministério Público do Pará (MP-PA). O promotor Márcio Silva Maués de Faria, responsável pela área de Meio Ambiente em Barcarena (PA), município vizinho à capital paraense, abriu um inquérito civil para apurar a legalidade e a participação popular no processo. A construção está prevista para a zona portuária de Miramar, no bairro Barreiro, em um terreno da AXIA Energia, antiga Eletrobras privatizada em 2022.
Segundo o site da Elea Data Centers, empresa responsável pelo empreendimento chamado BEL1, o investimento inicial será de R$ 250 milhões, com previsão de conclusão no segundo trimestre de 2027. A capacidade inicial do data center demandará 7,5 MW de energia, com possibilidade de expansão para até 100 MW, o que equivale ao consumo mensal médio de 31 mil a 410 mil residências no Pará, conforme dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para 2025.
Ausência de licenciamento ambiental preocupa autoridades
O promotor Maués consultou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém (Semma), que informou não existir procedimento administrativo para licenciamento ambiental do data center. A Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) confirmou que a competência para análise do empreendimento é municipal. Dessa forma, não há estudos técnicos ou audiências públicas registradas para o BEL1, o que levanta dúvidas sobre o cumprimento das etapas legais.
O licenciamento ambiental é fundamental para garantir estudos de impacto e consultas às populações afetadas, especialmente em regiões com comunidades vulneráveis. No caso de Belém, a proximidade do empreendimento com a Ilha das Onças, em Barcarena (PA), onde vivem ribeirinhos e pescadores, torna a análise ainda mais sensível.
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Impactos sociais e ambientais sob investigação
Além do consumo elevado de energia, o data center pode gerar ilhas de calor, alta demanda hídrica para resfriamento dos equipamentos e poluição sonora constante. Estudos internacionais alertam para esses efeitos em outras regiões, e o promotor destaca que, apesar de anúncios sobre o uso de sistemas fechados de resfriamento, não há documentação técnica que comprove a minimização desses impactos.
Belém já enfrenta desafios como tarifas de energia elevadas e falta de acesso a serviços básicos em áreas próximas, como a Ilha das Onças. A instalação do data center, com seu consumo energético equivalente a milhares de residências, levanta questões sobre a justiça social e a sustentabilidade do projeto.
Esclarecimentos e próximos passos do inquérito
O MP-PA solicitou à Elea Data Centers a documentação que comprove a autorização ambiental para o projeto, com prazo de 30 dias para resposta. Até o momento, a empresa não apresentou tais documentos. O inquérito civil busca apurar eventuais ilegalidades e avaliar a necessidade de medidas administrativas ou judiciais para garantir o cumprimento das normas ambientais e a proteção das comunidades impactadas.
O promotor ressalta que a judicialização não é a primeira opção, mas que o diálogo precisa ser transparente e respeitar os processos legais. O caso em Belém é acompanhado com atenção, sobretudo pela relevância dos efeitos ambientais e sociais que podem se estender para Barcarena (PA) e outras regiões próximas.
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Além disso, o histórico de projetos semelhantes em outras cidades, como São Bernardo do Campo (SP), Rio de Janeiro e Ceará, tem gerado debates e questionamentos semelhantes. A situação em Belém destaca a necessidade de regulamentação específica para data centers, dada sua demanda intensa por recursos naturais e seus possíveis impactos locais.
Contexto regional e desafios para o futuro
A instalação do data center na zona portuária de Belém ocorre em um contexto de vulnerabilidade social e ambiental. A região sofre com a precariedade dos serviços públicos e a crescente temperatura urbana, agravada pelas mudanças climáticas. A lei estadual que regula o impacto climático deve ser observada rigorosamente para evitar danos irreversíveis.
O inquérito segue em andamento para garantir que os direitos ambientais e sociais sejam respeitados, e que o desenvolvimento tecnológico não comprometa as condições de vida das populações de Belém e Barcarena (PA). O acompanhamento atento do Ministério Público do Pará reforça a importância de transparência e responsabilidade nas grandes obras que afetam o meio ambiente da Amazônia.