Inquérito Civil Apura Riscos do Data Center BEL1
O Ministério Público do Pará (MPPA) abriu um inquérito civil para investigar possíveis danos climáticos causados pelo data center BEL1, da Elea Data Centers, localizado no bairro do Barreiro, em Belém. A preocupação principal é o surgimento de “ilhas de calor” — áreas com aumento significativo da temperatura — que podem afetar o clima local e as comunidades vizinhas, especialmente ribeirinhas.
Consumo de Energia e Expansão Prevista
Na fase inicial, o data center consumirá 7,5 megawatts (MW), energia suficiente para abastecer cerca de 22,5 mil residências na região Norte, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A Elea planeja expandir a operação para até 100 MW, com funcionamento previsto para iniciar no segundo trimestre de 2027, o que intensificaria o impacto ambiental e social.
Estudos Internacionais e Preocupações Locais
Pesquisadores da Universidade de Cambridge analisaram imagens de satélite da Nasa entre 2004 e 2024 e identificaram que data centers de inteligência artificial no mundo elevam a temperatura média da superfície em até 2,07°C ao redor das instalações. Esse efeito térmico pode se estender por até 10 quilômetros, com maior intensidade num raio de 4,5 km. No caso do BEL1, esse aumento preocupante pode agravar o calor em uma região já marcada por sensações térmicas superiores a 34°C.
O promotor responsável pelo inquérito, Márcio Maués, da 1ª Promotoria de Justiça de Barcarena, alerta para a necessidade de comprovação técnica do impacto e destaca a importância da consulta às comunidades ribeirinhas próximas, como a Ilha das Onças, localizada a cerca de 4,5 km do empreendimento. Outros bairros como Miramar, Barreiro, Sacramenta e Pratinha também não foram consultados previamente, contrariando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
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Falta de Licenciamento Ambiental e Debate Técnico
Até o momento, nem a Secretaria de Meio Ambiente de Belém (Semma) nem a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Semas-PA) possuem processos de licenciamento ambiental, estudos de impacto de vizinhança ou relatórios de impacto ambiental abertos para o projeto BEL1. Essa ausência de regulamentação formal levanta questionamentos sobre a condução do projeto e suas consequências para o meio ambiente e a população local.
A Elea Data Centers defende que a fase inicial do empreendimento tem baixo impacto ambiental. O resfriamento dos equipamentos será feito por ar-condicionado, um método chamado “expansão direta”, que evita o uso intensivo de água. O CEO da empresa, Alessandro Lombardi, também afirmou que a operação inicial equivale ao consumo energético de um shopping center de médio porte, e que estudos mais aprofundados sobre impacto térmico seriam necessários apenas se o projeto avançar para a etapa de 100 MW.
Ruído e Impactos nas Comunidades
Outra preocupação ambiental refere-se ao ruído constante produzido pelo sistema de resfriamento. O limite de ruído permitido em Belém é de 65 decibéis, enquanto data centers em outras regiões podem atingir até 96 decibéis. Lombardi aponta que, caso haja ruído excessivo, ele viria de geradores a diesel auxiliares e não do data center em si, e que já existem medidas previstas para mitigar esse impacto.
Energia e Infraestrutura Local
O fornecimento de energia para o BEL1 ficará sob responsabilidade da Axia Energia, empresa que detém 81 usinas no Pará e representa 17% da capacidade de geração elétrica do país. A energia será contratada diretamente, sem passar pelo Sistema Interligado Nacional. A localização do data center foi escolhida estrategicamente por sua proximidade com a subestação Miramar, gerida pela Axia, facilitando o abastecimento energético.
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Relevância do Projeto para a Região Norte
A Elea destaca que o data center pretende reduzir a dependência da região Norte de rotas de dados que passam por São Paulo e até Miami, causando lentidão e vulnerabilidade nas conexões digitais. O BEL1 dará suporte a serviços bancários, prontuários eletrônicos, o Tribunal de Justiça e melhorará a estabilidade dos sinais de 4G e 5G. Contratos com grandes clientes já foram fechados, embora os nomes sejam mantidos em sigilo.
Soberania Digital e Contrapartidas para o Pará
Especialistas, como o professor Marcus Braga da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), ressaltam que a instalação do data center é uma questão de soberania digital, considerando que a inteligência artificial se tornou uma infraestrutura essencial. Por outro lado, ele defende que o Pará exija contrapartidas concretas para evitar o chamado “extrativismo tecnológico”, incluindo a reserva de processamento para setores estratégicos como saúde e monitoramento ambiental.
Urgência na Regulamentação do Setor
Com Belém registrando um elevado número de dias de calor atípico em 2024, a combinação do aumento da temperatura local com a ausência de regulamentação torna urgente a definição de normas claras para o setor. O professor Juliano Ximenes, da UFPA, reforça que é fundamental garantir transparência e exigir que empresas como a Elea adotem medidas que minimizem os impactos climáticos e sociais.
Posicionamento da Elea e Próximos Passos
A Elea reafirma que o projeto está sendo implantado em área industrial privada, dentro do Centro de Tecnologia da Axia Energia, e que seu cronograma está alinhado às etapas necessárias de licenciamento e aprovação pelos órgãos competentes. A empresa também menciona estar estruturando um plano de diálogo com as comunidades locais, incluindo mapeamento de lideranças e canais permanentes de comunicação. Até o momento, a Elea não foi formalmente notificada pelo MPPA sobre o inquérito civil.