Servidores de Belém Reagem a Ataques aos Direitos Trabalhistas
Na reta final do ano, o prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), anunciou um pacote de medidas que pode ser visto como um retrocesso significativo para os servidores municipais. Essa movimentação gerou uma reação imediata por parte dos trabalhadores, que se uniram em protesto contra os novos Projetos de Lei. Em uma ação rápida e sem diálogo com a população ou servidores, a Câmara Municipal aprovou 13 propostas que visam desmantelar direitos historicamente conquistados.
A aprovação ocorreu em um cenário de tensão, com servidores lotando a “galeria do povo” e denunciando os impactos negativos das propostas. No entanto, a resposta dos vereadores foi um desdém vergonhoso, culminando na aprovação do pacote em meio à repressão policial. O choque da Guarda Municipal utilizou balas de borracha e spray de pimenta contra professores, enfermeiros e outros trabalhadores, resultando até mesmo em ferimentos graves, como uma fratura de crânio em um professor durante os protestos. Como consequência dessa repressão, uma greve foi deflagrada, exigindo a revogação do pacote que ataca o serviço público.
Os projetos apresentados trazem uma série de mudanças prejudiciais. Entre elas está a remoção das garantias legais que antes protegiam os servidores. O novo modelo introduz critérios de promoções e gratificações que ficarão dependentes de avaliações subjetivas, concentrando ainda mais o poder nas mãos da gestão municipal. Isso abre espaço para arbitrariedades e perseguições, além de desvalorizar aquelas categorias que arduamente conquistaram planos de carreira.
Na assistência social, as alterações trazem uma insegurança alarmante. Gal Leite, vice-presidente do SINTSUAS, destacou que a nova lei, a 10.266/26, extingue o plano de carreira da Assistência Social e desmantela cargos essenciais. A situação é ainda mais crítica, pois os salários dos servidores dos CRAS foram reduzidos em 25%, enquanto a carga horária foi aumentada para 40 horas semanais. Isso representa não só uma desvalorização do trabalho, mas também um risco à saúde dos servidores, como evidenciado pelos problemas enfrentados por colaboradoras diabéticas durante os protestos.
Os trabalhadores decidiram não se calar. No dia 19 de fevereiro, um grupo de dez profissionais ocupou pacificamente a sede da Fundação para exigir a revogação da Lei 10.266/26 e a reabertura das negociações. Contudo, a resposta da administração foi de repressão, com a Guarda Municipal sendo acionada para intimidar os ocupantes e cortar energia elétrica e suprimentos. Após 32 horas de ocupação, a Justiça determinou a reintegração de posse, mas isso não desanimou os servidores, que reforçaram sua determinação em continuar a greve.
Na educação, o pacote é igualmente alarmante. Ele prevê a nomeação de diretores escolares comissionados, que não têm vínculo com a rede municipal, e que estarão alinhados apenas aos interesses do MDB. Jadson Luiz, coordenador de comunicação do SINTEPP-BELÉM, comentou sobre as mudanças, ressaltando que o pacote revogou direitos importantes e institucionalizou o assédio moral, retirando benefícios como licença prêmio e gratificação de regência, o que representa um golpe duro para os educadores.
A saúde pública também não escapa das consequências negativas. Os profissionais enfrentam condições de trabalho cada vez mais precárias, resultando em um atendimento de qualidade comprometido. Vídeos que circularam nas redes sociais mostraram a superlotação do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, que, após uma tentativa de privatização, ficou em estado de abandono, com registros alarmantes de pacientes e lixo.
Com um mês de greves e protestos, os trabalhadores permanecem firmes na luta, organizando diversas atividades para manter a pressão. O prefeito, por sua vez, tenta minimizar os efeitos da mobilização, inclusive convocando profissionais temporários para substituir os grevistas. No entanto, a popularidade do prefeito caiu drasticamente, tornando-se uma das mais baixas do Brasil.
Enquanto isso, o jornal A Verdade e os movimentos sociais, como o Movimento Luta de Classes e a Unidade Popular, continuam ao lado dos trabalhadores, reforçando a luta por direitos e condições dignas. A determinação dos servidores em não se calar ressoa nas palavras de Bertolt Brecht: “Quem será esmagado, que se levante! Quem está perdido, que lute!”