MPF questiona venda de créditos de carbono no Pará e enfrenta oposição de indígenas e especialistas

MPF desafia acordo de créditos de carbono no Pará por irregularidades

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação judicial para suspender um acordo internacional firmado em 2024 que prevê a venda de créditos de carbono no Pará. O órgão aponta ilegalidades, como a comercialização antecipada desses créditos e a ausência de consulta adequada às comunidades indígenas e quilombolas, algo indispensável segundo a legislação vigente. O programa, anunciado pelo então governador Helder Barbalho (MDB), tem a expectativa de gerar cerca de R$ 1 bilhão com a redução do desmatamento no estado.

O acordo está inserido no Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), que visa reduzir emissões ligadas ao desmatamento e à degradação florestal. Diferentemente de iniciativas privadas, trata-se de uma política pública estadual. O Pará pretende comparar as taxas atuais de desmatamento com o período de 2018 a 2022, quando a degradação da Amazônia atingiu patamares recordes, para gerar créditos de carbono que serão vendidos à Coalizão Leaf — composta por países como Estados Unidos, Reino Unido, Noruega e Coreia do Sul, além de multinacionais como Amazon, Bayer, H&M e Walmart.

Imbróglio jurídico e certificação internacional dos créditos

Em 2025, o MPF pediu a anulação do acordo, alegando que o contrato configura uma venda antecipada proibida pela lei que regula o mercado brasileiro de créditos de carbono, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Além disso, o órgão questiona a falta da consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais, um requisito legal essencial.

Embora a Justiça tenha negado o pedido liminar, o MPF recorreu e, em abril de 2026, enviou ofício à certificadora internacional ART, responsável pela validação dos créditos do Pará. A ART informou que o processo está em consulta pública e que avaliará os argumentos do MPF, mas não suspendeu a validação. Em fevereiro, a certificadora já havia aceitado preliminarmente os documentos enviados pelo Pará, indicando que o programa é elegível para certificação. Vale destacar que a ART certifica a qualidade dos créditos, mas não atua diretamente na comercialização dos mesmos.

Especialistas divergem quanto à natureza do acordo e consulta indígena

Especialistas em sustentabilidade interpretam o acordo como um contrato preliminar que estabelece condições mínimas para futuras negociações, e não como uma venda antecipada. Ana Luci Grizzi, executiva da consultoria ALG, alerta que a postura do MPF pode gerar insegurança no mercado e defende cooperação entre o órgão e o governo do Pará para garantir os benefícios do programa.

Sobre a consulta às comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, o governo do Pará afirma que o processo ocorre por meio de entidades representativas, como a Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e a Malungu, que reúne associações quilombolas. Erica Monteiro, coordenadora da Malungu, confirma que a consulta está em andamento e que a maioria das comunidades aprovou o programa, embora ainda haja pendências, especialmente na distribuição dos recursos.

Inicialmente, apenas 1% dos recursos eram destinados aos territórios quilombolas, percentual que foi ampliado para 16% após reivindicações. As comunidades indígenas e tradicionais também pedem aumento nas suas parcelas, atualmente fixadas em 21% e 18%, respectivamente.

Redução do desmatamento impulsiona geração de créditos de carbono no Pará

Em 2023, o Pará registrou queda de 21% no desmatamento, o que equivale a uma redução de 890 km². Essa diminuição serve como base para a geração dos créditos de carbono que estão em processo de certificação. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) participou da elaboração dos documentos que comprovam essa queda e foram enviados à ART.

Gabriela Savian, diretora de Políticas Públicas do Ipam, ressalta que os recursos obtidos com os créditos valorizam a preservação da floresta e fortalecem políticas ambientais e ações de conservação no estado.

Os créditos referentes a 2023 estão em validação. A partir de 2028, a certificação considerará como base comparativa o período entre 2023 e 2027, o que demandará ainda mais rigor no monitoramento e comprovação da redução do desmatamento.

Expansão da comercialização de créditos de carbono na região amazônica

Além do Pará, outros estados amazônicos, como Tocantins e Acre, também avançam na validação de seus programas junto à ART. O Mato Grosso apresentou recentemente seus documentos para análise, indicando uma convergência regional na adesão ao mercado de carbono.

O Tocantins já negocia a venda de cerca de 50 milhões de créditos até 2030 com a empresa suíça Mercuria Energy Trading, especializada em óleo e gás, evidenciando o potencial econômico dessa iniciativa para a região amazônica.