Desafios e Avanços nas Ações Climáticas no Brasil
Em um cenário preocupante em relação às mudanças climáticas, apenas quatro estados brasileiros têm Planos de Ação Climática (Plac) implementados, os quais estabelecem metas para a redução de emissões e investimentos em infraestrutura para mitigar desastres naturais. Recentemente, na Câmara, foi aprovada a urgência para um projeto que limita embargos ambientais, o que levanta questões sobre a fiscalização ambiental e a atuação do Ibama.
Os estados como Bahia, Alagoas, Rio Grande do Sul, Sergipe e Ceará estão no processo de elaboração de seus planos climáticos, um movimento que foi observado durante ou após a COP 30. Enquanto isso, São Paulo e o Distrito Federal estão definindo suas metas em diretrizes separadas. O relatório do Anuário, produzido pelo Instituto Clima e Sociedade (ICS) e pelo Centro Brasil no Clima (CBC), ressalta que, apesar do início da estruturação da resposta do Brasil à emergência climática, é essencial acelerar essas ações para atender ao desafio.
O Plano de Ação Climática tem como objetivo reunir estratégias, metas e ações específicas para cada estado, visando a redução das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação aos impactos das alterações climáticas. As iniciativas devem abranger setores críticos, como transporte, agricultura e planejamento urbano. Essas diretrizes estaduais estão alinhadas com o Plano Clima, lançado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Objetivos do Plano Clima e Desafios Atuais
O Plano Clima funcionará como um guia para que o Brasil atinja suas metas na Contribuição Nacional Determinada (NDC) do Acordo de Paris, que estabelece a redução de 59% a 67% das emissões líquidas até 2035, em comparação a 2005. Além disso, o objetivo é alcançar a neutralidade climática até 2050, o que requer ações urgentes e eficazes.
A relevância dessa política pública é reforçada pelo aumento de eventos climáticos extremos que o Brasil enfrenta anualmente, incluindo secas severas e inundações. Em 2024, o país registrou 4.699 desastres climáticos, resultando em danos estimados em R$ 38 bilhões. Thais Ferraz, diretora programática do ICS, destaca que a elaboração de planos de ação é um primeiro passo importante, mas os custos de investimentos em infraestrutura ainda são mais baixos do que as perdas geradas por desastres.
A comparação entre edições anteriores do anuário mostra uma melhoria na formulação de políticas climáticas por parte dos estados, embora não na mesma velocidade que a intensificação dos desastres. O que se observa é que, apesar dos avanços, ainda há uma lacuna significativa que precisa ser preenchida.
Novos Destaques sobre o Cenário Climático
Entre os dados alarmantes apresentados no Anuário, 2024 é considerado o ano mais severo da década em relação a desastres climáticos, com 4.699 ocorrências registradas. Destas, 27% estão relacionadas a estiagens, 27% a chuvas intensas, e 24% a incêndios. Além disso, o setor de transportes foi responsável por emissões de 221 MtCO₂e, onde o modal rodoviário lidera com mais de 90% das emissões.
O Brasil conta com 58 milhões de hectares de pastagens degradadas, que apresentam potencial para conversão sustentável. A participação dos resíduos nas emissões aumentou de 3,8% em 2015 para 4,5% em 2024, refletindo o crescimento urbano e de consumo. Embora alguns estados já possuam planos de mitigação e adaptação, muitos deles ainda se concentram na Defesa Civil, sem ações efetivas em planejamento urbano ou promoção da resiliência territorial.
Recursos e Sustentabilidade em Ações Climáticas
A falta de orçamento próprio para ações climáticas é um desafio recorrente, levando estados a formarem consórcios, como na Amazônia e no Nordeste, para facilitar o acesso a recursos financeiros de instituições internacionais. Além da disponibilidade de financiamento público, é essencial explorar mecanismos de recursos privados. Ferraz também enfatiza a necessidade de considerar a dimensão climática em licitações de grandes obras e serviços.
Investir em soluções baseadas na natureza, que utilizam ecossistemas para mitigar os impactos ambientais, surge como uma alternativa viável e econômica para aumentar a resiliência climática nas áreas urbanas. Essa mudança de mentalidade é crucial para um futuro sustentável.
Embora a queda no desmatamento seja um sinal positivo, Thais Ferraz acredita que o Brasil ainda enfrenta grandes desafios para cumprir sua NDC. O investimento na descarbonização de combustíveis e na gestão de resíduos continua a ser uma necessidade premente. Entretanto, ela observa que alguns estados têm avançado significativamente, evidenciando que é possível alcançar melhorias. A implementação contínua das ações, após o lançamento dos planos, se tornou uma etapa crucial.
Para William Wills, diretor técnico do CBC, o anuário revela uma desigualdade significativa nas agendas climáticas entre os estados brasileiros. O novo Plano Clima do governo federal pode facilitar a unificação dos esforços estaduais, ajustando-se às diferentes realidades de cada um deles na busca pela neutralidade climática. Profundas mudanças são necessárias, reconhecendo as particularidades de cada estado e suas capacidades em relação ao cumprimento das metas estabelecidas.