Reunião Extraordinária das Comissões de Educação e Direitos Humanos
Na quarta-feira, 15 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) promoveu uma reunião extraordinária conjunta entre as comissões de Educação (CEDU) e de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e das Minorias (CDH). O principal assunto em pauta foi o Projeto de Lei nº 617/2025, que tramita em regime de urgência.
A proposição, enviada pelo poder executivo, estabelece diretrizes para a Política de Educação Escolar Indígena do Estado do Pará. Entre as principais inovações, destaca-se a criação do Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena (SSEI), um passo importante para a valorização e a promoção da educação voltada para as comunidades indígenas.
Além disso, o projeto prevê a formação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI), que atuará na supervisão e na formulação de políticas voltadas para essa temática. Outro ponto de destaque é a regulamentação do Regime Especial dos Servidores da Educação Escolar Indígena, bem como a revogação de dispositivos das Leis Estaduais nº 7.806, de 29 de abril de 2014, e nº 10.046, de 6 de setembro de 2023, que já não atendem às necessidades atuais.
Durante a reunião, um representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Educação (Seduc) esteve presente para esclarecer as dúvidas dos deputados sobre a proposta. O deputado Carlos Bordalo, que atuou como relator do projeto, apresentou um parecer favorável, o que culminou em uma votação que contou com a aprovação unânime dos presentes.
“Com a aprovação do projeto pelas comissões, nossa próxima etapa será acompanhar a tramitação até a votação final em plenário, sempre abertos a sugestões que possam enriquecer essa iniciativa”, afirmou Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos. O deputado destacou ainda a importância desse projeto para a inclusão e valorização das culturas indígenas na educação estadual.
As emendas propostas ao projeto serão debatidas em plenário, especialmente quando a matéria for incluída na pauta das sessões ordinárias da Alepa. Esse espaço para discussão será fundamental para garantir que todas as vozes sejam ouvidas e que as melhores soluções sejam implementadas em benefício das comunidades indígenas do Pará.