Avanços na Sustentabilidade e no Turismo
O Governo do Pará anunciou a criação do Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva, que regulamenta a atividade pesqueira e fortalece o papel da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) na gestão ambiental. O novo decreto define diretrizes para a prática da pesca em lagos, rios, igarapés e estuários, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas envolvidas com a pesca amadora e esportiva.
Segundo Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, essa regulamentação representa um passo significativo para o Pará ao promover a combinação entre desenvolvimento e preservação. ‘O decreto traz uma nova organização à pesca amadora e esportiva, pautada em critérios de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. A Semas terá um papel central nesse processo, assegurando que as atividades sejam realizadas dentro de regras claras’, destacou.
O comitê encarregado da gestão da pesca será coordenado por um representante da Semas, que também contará com apoio técnico de outros órgãos estaduais, municípios, associações de pescadores e iniciativa privada. Este suporte é crucial para garantir a efetividade da nova regulamentação.
Objetivos e Estrutura do Programa
A implementação do programa tem como objetivo criar políticas públicas que incentivem a participação do poder público, do turismo e das comunidades ribeirinhas. Além disso, busca-se capacitar a cadeia da pesca amadora e esportiva, apoiar competições na modalidade “pesque e solte” e estabelecer um banco de dados que possibilite o acompanhamento e valorização da atividade no estado.
As atribuições da Semas não param por aí. O órgão será responsável pela gestão ambiental da pesca amadora e esportiva em todo o território paraense, incluindo a emissão de licenças e autorizações para estruturas relacionadas à atividade. A secretaria também poderá sugerir a criação de reservas e sítios pesqueiros ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), além de editar normas complementares para garantir a execução da nova legislação.
Impulsão do Turismo Sustentável
Em paralelo à proteção ambiental, a regulamentação abre portas para o fortalecimento do turismo ligado à pesca esportiva, um setor que tem potencial para impulsionar economias locais. Lucas Vieira, secretário adjunto de Turismo, ressaltou a importância do decreto para o turismo sustentável. ‘Com regras claras e um ambiente seguro, podemos atrair mais visitantes, gerando emprego e renda para as comunidades locais’, afirmou.
A nova legislação também regulamenta torneios e competições de pesca, que precisarão de autorização prévia da Semas, com solicitação feita com pelo menos 45 dias de antecedência. As competições devem ocorrer sob a modalidade “pesque e solte”, devendo garantir a devolução dos peixes ao habitat natural após o torneio, além de exigir que os organizadores apresentem relatórios ao órgão ambiental com dados sobre as espécies capturadas.
Oportunidades Futuras e Simplificação de Regras
Eduardo Monteiro, presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pará, vê a nova regulamentação como um divisor de águas para a prática de pesca esportiva no Estado. ‘Criar áreas de cota zero agora é uma possibilidade real, graças a essa regulamentação que reconhece a importância da atividade’, comentou. Ele expressou otimismo em relação às mudanças que o novo decreto pode trazer para o setor.
A nova norma também facilita a compreensão das exigências relacionadas à pesca amadora, autorizando o uso da Carteira Nacional de Pesca Amadora e Esportiva em todo o Pará e definindo os petrechos permitidos e as iscas que podem ser utilizadas. A regulamentação proíbe a comercialização do pescado capturado na prática amadora e estabelece limites para transporte na pesca recreativa. Com essa abordagem, o Estado busca diferenciar claramente entre atividades esportivas e práticas irregulares, ao mesmo tempo em que reforça a fiscalização e a proteção dos recursos pesqueiros.