Tribunal de Contas do Estado aprova contas do Pará para 2025
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE) aprovou, por unanimidade, o parecer prévio favorável às contas do governo estadual referentes ao exercício de 2025. A decisão, tomada em sessão realizada na quarta-feira (27), encerra a fase de análise técnica e encaminha os documentos para votação final na Assembleia Legislativa do Estado. A relatora do processo, a conselheira Rosa Egídia Lopes, ressaltou a regularidade das contas, destacando aspectos como arrecadação, despesas e execução orçamentária.
Equilíbrio fiscal e crescimento da receita
Dentre os pontos enfatizados, está o cumprimento da regra de ouro, que impede que operações de crédito ultrapassem as despesas de capital, garantindo o equilíbrio financeiro. Além disso, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) atribuiu ao Pará a capacidade de pagamento Capag B+, reforçando a estabilidade fiscal do estado. O parecer foi acompanhado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Stanley Botti Fernandes, que endossou a análise.
Os dados do Balanço Geral do Estado revelam um cenário de crescimento e sustentabilidade. A receita corrente arrecadada atingiu R$ 61,2 bilhões, superando a previsão orçamentária inicial. A Receita Corrente Líquida (RCL) chegou a R$ 44,7 bilhões, mais que o dobro do valor registrado em 2018, demonstrando a expansão da base econômica.
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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou R$ 25,7 bilhões, representando 102,4% do previsto, enquanto os gastos com pessoal ficaram em 46,3% da RCL, mantendo-se abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo também cumpriu os mínimos constitucionais destinados à educação (28,9%) e saúde (14,3%), reforçando o compromisso com os serviços públicos essenciais.
Investimentos públicos em alta e obras estruturantes
Os investimentos públicos chegaram a R$ 6,1 bilhões, equivalendo a 13,6% da RCL, um dos maiores níveis da série histórica estadual. Os recursos foram aplicados em setores estratégicos como transporte, saneamento, saúde e educação, impactando diretamente a qualidade de vida da população.
A conselheira Rosa Egídia Lopes destacou ainda a mobilização em torno da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que impulsionou obras estruturantes em Belém. Entre as principais intervenções estão o Parque da Cidade, o Porto Futuro II, além de projetos de macrodrenagem e pavimentação, que contribuem para a infraestrutura urbana e a mitigação de impactos ambientais.
Para o vice-presidente do TCE, conselheiro Luís Cunha, a aprovação das contas traduz um cenário confortável para o Pará no contexto nacional. “É muito bom, na condição de quem fiscaliza, falar de um estado que está em situação confortável no cenário nacional”, afirmou, ressaltando a importância da gestão responsável para a estabilidade econômica e social da região.