Falta de Pagamento Compromete Atendimento no PSM da 14 de Março
Desde o início da atual gestão, a Prefeitura de Belém adotou uma abordagem específica, caracterizando-se pela falta de pagamento estratégico a empresas e profissionais do setor público. Essa prática visa, de maneira inequívoca, descontinuar contratos considerados indesejados. Os últimos afetados por essa situação foram os médicos neurologistas e neurocirurgiões do Pronto Socorro da 14 de Março, localizado no bairro do Umarizal. Desde novembro do ano passado, esses especialistas não recebem seus honorários, levando à paralisação de suas atividades no dia 13, o que comprometeu o atendimento de centenas de pacientes que dependem destes serviços diariamente.
A situação alarmante foi levada ao conhecimento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, que acionou a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal. Ambas as instituições enviaram notificações à Secretaria de Saúde de Belém, mas, até a quinta-feira, 26, a resposta esperada continuava ausente, e o silêncio do gabinete da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) era ensurdecedor.
Estratégia de Comunicação da Secretaria de Saúde
Com o intuito de construir uma narrativa favorável, a Sesma convocou uma coletiva de imprensa. Entretanto, ao invés de responder aos questionamentos dos órgãos de fiscalização, a secretaria voltou-se para os meios de comunicação, buscando convencer a opinião pública de que sua abordagem poderia ser vista como uma solução viável. A Secretária Dyjane Amaral, durante a coletiva, admitiu o atraso nos pagamentos, alegando a inexistência de contratos formais com os médicos, mas não esclareceu as razões para a falta de quitação dessas pendências financeiras, considerando que há recursos disponíveis para novas contratações.
A titular da Sespa também anunciou a contratação de novos médicos para o PSM da 14, porém não esclareceu que esses profissionais atuariam em regime de plantão e não de sobreaviso, o que contraria as diretrizes de atendimento para emergências nas especialidades de neurologia e neurocirurgia.
Riscos Associados à Mudança de Plantão
A presidente do CRM, Tereza Cristina de Brito Azevedo, alertou que a mudança de regime para plantonistas pode prejudicar a capacidade dos médicos em salvar vidas, especialmente em situações emergenciais. Isso ocorre porque a demora para que um especialista chegue à unidade é significativamente maior quando ele atua como plantonista, ao invés de estar em sobreaviso, como recomendado.
Em resposta, a Sespa contestou os dados apresentados pelo CRM, afirmando que o PSM da 14 de Março não recebe os cerca de 150 pacientes mencionados pelo órgão, fazendo a alegação de que, entre os dias 13 e 26, apenas 23 pacientes foram atendidos na emergência com necessidade de atendimento em neurologia. Contudo, a secretaria não especificou quem foram os responsáveis pelo atendimento desses pacientes.
Atendimento em Situação Crítica
Durante a coletiva, Dyjane Amaral declarou que a estabilização dos pacientes foi realizada por “médicos plantonistas qualificados”, mas não por especialistas, o que eleva os riscos de agravamentos nas condições dos pacientes. Essa prática poderá resultar em consequências graves, uma vez que a ausência de neurologistas durante as emergências pode levar a sequelas ou até mesmo óbitos, especialmente em casos como acidente vascular cerebral (AVC) e traumatismos cranianos.
“Os riscos de agravamento e falecimento são reais quando o especialista não está presente. Para o CRM, o que falta é gestão, visto que recursos existem”, enfatizou Tereza Cristina.
Apostas em Parcerias ao Invés de Soluções Internas
Enquanto isso, a Prefeitura de Belém está investindo em transferências para hospitais “parceiros”, como a Beneficente Portuguesa e o Hospital da Ordem Terceira, na tentativa de solucionar casos graves que chegam ao PSM Mário Pinotti. Essa estratégia, que parece mais simples do que resolver as questões internas do próprio sistema de saúde, levanta dúvidas sobre sua eficácia e viabilidade financeira.
Em mais um episódio que revela a gestão do prefeito Igor Normando, a prioridade parece estar nas narrativas de comunicação, em vez de focar na resolução efetiva dos problemas que afetam diretamente a população. A transparência das ações governamentais é limitada ao que convém à administração, deixando os cidadãos em uma posição vulnerável, caso busquem seus direitos.