Campanha Urgente contra Aporofobia
Diversas instituições, entre elas o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), mobilizaram-se nesta terça-feira (14) para solicitar à Justiça Federal que a União, o governo do Pará e a Prefeitura de Belém lancem, em um prazo de até 10 dias, uma campanha de conscientização voltada para os direitos das pessoas em situação de rua e o combate à aporofobia – discriminação baseada na pobreza.
Essa ação foi impulsionada após a divulgação de um vídeo chocante que registra dois estudantes de direito utilizando uma arma de choque contra um homem que vive nas ruas de Belém. O documento apresentado à Justiça destaca que a vítima, que é negra e possui deficiência intelectual, está em situação de rua há mais de seis anos e não recebe apoio médico ou psicossocial por parte das autoridades.
Os autores da petição ressaltam que o incidente não é isolado, mas reflete questões estruturais mais amplas, como racismo, capacitismo e aporofobia. As instituições afirmam que é evidente a omissão e negligência do poder público, que falha em assegurar condições mínimas de dignidade a esta população vulnerável.
Direitos e Medidas Necessárias
O requerimento à Justiça pede que a campanha tenha um caráter contínuo e seja amplamente divulgada através de mídias diversas, incluindo televisão, rádio, redes sociais e mobiliário urbano. O conteúdo mínimo proposto inclui orientações à população sobre o respeito aos direitos das pessoas em situação de rua, informações sobre os serviços disponíveis e alertas sobre as consequências jurídicas de agressões motivadas por preconceito.
Além disso, as instituições demandam a criação de canais oficiais para denúncia de comportamentos ilícitos, com uma sanção diária de, pelo menos, R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte dos órgãos públicos.
Crescimento Alarmante da População em Situação de Rua
Este novo pedido é um desdobramento de uma ação civil pública que já havia sido ajuizada em outubro de 2025 pelos mesmos órgãos. O processo inicial evidencia um aumento alarmante da população em situação de rua em Belém, que cresceu mais de 500% nos últimos oito anos, passando de 478 pessoas em 2014 para aproximadamente 2,1 mil atualmente. Em contrapartida, o número de vagas em abrigos municipais reduziu pela metade, de 80 para apenas 40.
Através desse novo requerimento, as instituições visam não apenas responsabilizar os agressores, mas também fomentar políticas de conscientização e educação pública que garantam os direitos e a dignidade de pessoas em situação de rua.
Investigação dos Alunos Envolvidos
Os dois estudantes investigados, Altemar Sarmento Filho, de 18 anos, e Antônio Coelho, que se conheceram durante o curso de direito no Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), foram identificados como os agressores. Altemar é apontado como o autor das agressões, aparecendo em pelo menos dois vídeos em que utiliza a arma de choque contra a vítima. Antônio teria registrado as imagens e é filho da Diretora-Geral do Detran-PA.
Até o momento, a assessoria do Detran não se manifestou sobre o caso, e a diretora não respondeu aos pedidos de comentários. Conhecedores da situação afirmam que as agressões contra o mesmo homem em situação de rua eram frequentes e motivadas por “desafios” entre os estudantes.
Desdobramentos Policiais e Sociais
Na tarde de terça-feira (14), ambos os estudantes foram à delegacia de Polícia Civil no bairro de São Brás para depor e, após prestarem esclarecimentos, foram liberados. Enquanto Antônio compareceu espontaneamente, Altemar chegou acompanhado de advogados e optou por não se pronunciar. A defesa de Altemar afirmou que aguardará a perícia dos vídeos e a conclusão do inquérito policial, insistindo que a arma de choque utilizada não era letal.
A Polícia Civil registrou um boletim de ocorrência e abriu um inquérito para investigar o caso. O dispositivo de choque foi apreendido e será submetido a uma análise técnica.
Reações e Mobilização da Sociedade
O episódio desencadeou revolta entre a sociedade, especialmente entre entregadores de aplicativo, que se manifestaram contra a brutalidade do ato em frente a uma instituição de ensino. Imagens da agressão rapidamente se espalharam pelas redes sociais, gerando indignação e levando autoridades do MPF e deputados estaduais a exigir ações concretas.
A necessidade de uma intervenção efetiva e imediata é clara. O futuro das políticas de acolhimento e respeito aos direitos das pessoas em situação de rua depende da mobilização social e da implementação de ações por parte do poder público.