Importância da Defensoria Pública no Estado Democrático
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou a importância da Defensoria Pública como uma das conquistas mais significativas do Estado Democrático de Direito brasileiro, em seu pronunciamento nesta segunda-feira (11) em Belém. A fala ocorreu durante a abertura do Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais, que está sendo realizado no Hangar Centro de Convenções da Amazônia e se estende até esta quarta-feira (13). No evento, o ministro do STF, Flávio Dino, também deve participar das discussões programadas para esta terça-feira (12).
Dirigindo-se a um público formado por defensores públicos, magistrados, acadêmicos e autoridades, a ministra ressaltou que o acesso à Justiça é fundamental e que todos têm direito a uma defesa técnica qualificada, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Cármen Lúcia argumentou que a atuação da Defensoria Pública é crucial para o fortalecimento da democracia, garantindo que os direitos previstos na Constituição sejam efetivamente exercidos pela população.
“Sem os defensores e as defensoras, seria muito mais difícil obtermos a garantia de ter direito a ter direitos”, afirmou Cármen Lúcia, durante a conferência magna de abertura. A ministra também recordou o contexto anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, quando diversos movimentos jurídicos clamavam por estruturas permanentes de assistência jurídica gratuita no Brasil.
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Legado de Defesa dos Direitos
Durante sua fala, Cármen Lúcia citou o advogado Sobral Pinto como um ícone da defesa de pessoas sem condições de arcar com representação jurídica. Segundo a ministra, a trajetória de Pinto ajudou a construir a noção de que não basta apenas a presença de um advogado em um processo; é essencial contar com um profissional verdadeiramente comprometido com a defesa dos direitos dos cidadãos.
A ministra aproveitou a oportunidade para afirmar que a democracia deve se estender além das instituições, permeando também as relações sociais e cotidianas. “Democracia não é só um regime político. É uma maneira que escolhemos para viver e conviver”, declarou, sublinhando a importância de vivermos em sociedade de maneira justa e igualitária.
Reconhecimento e Homenagens
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A abertura do congresso também contou com discursos da defensora pública-geral do Pará, Mônica Palheta Furtado, da governadora do Estado, Hana Ghassan Tuma, e do senador Jader Barbalho. Juntos, eles receberam homenagens da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) por suas contribuições à luta pelos direitos da população.
O senador Jader Barbalho recordou a criação da Defensoria Pública do Pará, ocorrida há 43 anos, durante seu governo. Ele mencionou que sua vivência ao lidar com conflitos sociais e o acesso restrito da população mais carente à assistência jurídica foram fatores determinantes para a fundação da instituição no estado. “Essas experiências me levaram a refletir profundamente quando assumi o governo”, destacou Barbalho.
Mônica Palheta também destacou o papel fundamental da Defensoria Pública na promoção e proteção de grupos vulneráveis, enfatizando a importância do acesso à cidadania na Amazônia. Em suas palavras, defender direitos na região envolve enfrentar desafios históricos relacionados ao território e à sociedade. “Aqui, defender direitos é atravessar rios, alcançar populações tradicionais, proteger mulheres vítimas de violência e assegurar a dignidade humana”, afirmou.
A governadora Hana Ghassan Tuma também ressaltou as iniciativas da Defensoria na criação de políticas públicas voltadas para a proteção de mulheres vítimas de violência, crianças, idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. Ela destacou que o governo estadual tem buscado expandir os serviços de acolhimento e proteção social em parceria com a Defensoria Pública. “Justiça de verdade não é aquela que existe apenas no papel. É aquela que chega efetivamente a quem mais precisa. E é exatamente isso que a Defensoria Pública representa”, concluiu a governadora.
Programação e Temas do Congresso
O congresso, que se estende até quarta-feira (13), reúne ministros de tribunais superiores, juristas, defensores públicos e pesquisadores de várias partes do país. O evento aborda temas cruciais relacionados aos direitos fundamentais, sistema penal, meio ambiente, moradia, infância, saúde pública e conflitos fundiários, promovendo um espaço de diálogo e reflexão sobre a justiça no Brasil.