Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) está presente no Festival Internacional do Chocolate e do Cacau – Chocolat Amazônia, bem como na feira Flor Pará, que ocorre em Belém. Este envolvimento ressalta o compromisso do Governo do Estado em fortalecer o ambiente de negócios e promover um desenvolvimento econômico sustentável na região.
Durante o evento, a Sedeme apresenta suas políticas públicas voltadas para a concessão de incentivos fiscais, com o objetivo de atrair novos empreendimentos, estimular investimentos, e, assim, gerar empregos e renda para a população paraense.
Coordenada pela Sedeme, essa política busca aumentar a competitividade das empresas locais, incentivando a verticalização da indústria e o fortalecimento de cadeias produtivas estratégicas, como a do cacau, apoiando, dessa forma, produtores e empreendedores da região.
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“Os incentivos fiscais desempenham um papel crucial na valorização do setor industrial, permitindo que as empresas aumentem sua competitividade e contribuam efetivamente para o crescimento econômico sustentável do Pará”, afirmou Mauro Bastos, titular da Sedeme e presidente da Comissão da Política de Incentivos do Estado.
Modalidades de Incentivo e Atendimento
No estande do governo, a equipe da Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop/Sedeme) está à disposição para orientar empresários e visitantes sobre as modalidades de concessão disponíveis. Estas incluem apoio para a criação de novos negócios, ampliação de atividades, diversificação e aquisição de bens para processos industriais.
Entre os benefícios relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destacam-se o crédito presumido, redução da base de cálculo, diferimento e isenção. Atualmente, 228 empresas já se beneficiam dessa política em mais de 55 municípios do Pará, conforme informações da Secop.
Os incentivos fiscais podem variar de 50% a 90%, podendo chegar a até 95% em atividades consideradas estratégicas. O prazo de utilização desses benefícios varia de sete a 15 anos, com possibilidade de prorrogação por um período equivalente, respeitando a vigência até 31 de dezembro de 2032, de acordo com legislações federais e estaduais vigentes.
Empreendedores em Destaque
A participação do Governo do Estado no evento também aproxima os empreendedores das políticas públicas disponíveis. Um exemplo disso é a agricultora familiar Odineia Silva, 53 anos, de São Domingos do Capim, que está expondo sua marca Tawa Artesanal, especializada em cosméticos feitos com insumos da floresta amazônica. Odineia compartilhou sua experiência: “Aqui na feira, tive a oportunidade de entender melhor os incentivos fiscais e pretendo buscar mais informações para ver como podem se aplicar ao meu negócio. A presença das instituições do governo é fundamental para conhecermos as oportunidades disponíveis”.
Regulamentação e Impacto Regional
A política de incentivos fiscais do Estado é regulamentada pelas Leis nº 6.489/2002 e nº 6.912, 6.913, 6.914 e 6.915/2006. Os principais objetivos incluem a geração de emprego e renda, a descentralização das atividades econômicas, atração de investimentos e o fortalecimento da indústria local. Com essas iniciativas, o governo busca não apenas impulsionar a economia do Pará, mas também garantir um futuro mais promissor para os empreendedores locais e suas comunidades.