Governo do Pará Libera Licenças para Distritos Industriais e Impulsiona Novos Investimentos

Licenciamento Ambiental Completo

O Governo do Pará finalizou o licenciamento ambiental dos Distritos Industriais localizados em Belém e Ananindeua. A entrega das licenças ocorreu na quarta-feira (6), no auditório da Companhia de desenvolvimento econômico do Pará (Codec), em Belém, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). Esse ato não apenas simboliza a conclusão do processo de licenciamento ambiental em áreas industriais, mas também reforça a segurança jurídica e o planejamento para o setor produtivo.

Com esta nova medida, os distritos agora contam com diretrizes ambientais integradas, complementando as licenças já existentes para as empresas que estão instaladas nas regiões. A iniciativa visa garantir uma organização territorial mais eficaz e proporcionar previsibilidade para novos investimentos.

Características dos Distritos Industriais

O Distrito Industrial de Ananindeua ocupa uma área de 457,49 hectares e abriga 75 empresas, que juntas geram cerca de 4,5 mil empregos diretos e 15,7 mil empregos indiretos. No caso do Distrito Industrial de Belém, situado em Icoaraci, a área totaliza 240,11 hectares, com 40 empresas operando e uma geração de aproximadamente 2,4 mil empregos diretos e 8,4 mil indiretos.

A Codec enfatiza que a estruturação dos estudos ambientais foi fundamental para que o licenciamento fosse concluído, reunindo diagnósticos técnicos e informações relacionadas à dinâmica produtiva das áreas. O processo recebeu análise e validação da Semas, que estabeleceu as condicionantes ambientais pertinentes à gestão dos distritos.

Importância do Licenciamento

Durante a cerimônia de entrega, o diretor de Estratégia e Relações Institucionais da Codec, Pádua Rodrigues, ressaltou a relevância do processo. “Alguns podem pensar que se trata apenas da entrega de uma licença ambiental, mas este momento marca um avanço significativo para a governança e sustentabilidade das operações da Companhia. Aqueles que trabalham no desenvolvimento econômico do Estado compreendem a importância histórica desse momento. Quando a gestão atual da Codec tomou posse em 2019, os distritos não possuíam licença ambiental há cerca de 30 anos. Desde então, enfrentamos um verdadeiro desafio para adequar a Companhia às suas obrigações ambientais. Portanto, é um momento de celebração e comemoração, especialmente em parceria com a Semas”, declarou.

O diretor técnico da Codec, Ruy Klautau, também sublinhou o caráter histórico da entrega das licenças. “Agradeço à equipe da Semas, em particular ao secretário Rodolfo Zaluth e ao diretor Marcelo Moreno, pelo trabalho realizado ao longo dessa jornada. A conquista dessas licenças era uma meta importante para a Codec há muitos anos, e hoje representa um marco para a companhia”, destacou.

Avanços para a Atração de Investimentos

Manoel Ibiapina, diretor de Atração de Investimentos e Negócios da Codec, ressaltou que essa evolução na área ambiental impulsiona a política de atração de investimentos no Estado. “A atração de investimentos na Amazônia exige responsabilidade ambiental e segurança nos processos de licenciamento. Portanto, agradeço a parceria e a colaboração da Semas nesse processo crucial”, afirmou.

Marcelo Moreno, diretor de Licenciamento Ambiental da Semas, comentou sobre o trabalho conjunto que levou à entrega das licenças. “O licenciamento que entregamos hoje é uma etapa muito importante, mas faz parte de um conjunto mais amplo de ações em polos estratégicos do Estado. Esse resultado é o fruto de um esforço coletivo. Quero reconhecer especialmente as equipes técnicas da Semas e da Codec, que colaboraram estritamente para que esse momento se concretizasse”, disse.

Facilidade para Novos Empreendimentos

O secretário adjunto da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, enfatizou a simplificação dos processos para novas empresas. “Os Distritos Industriais de Belém e Ananindeua estiveram cerca de três décadas sem o devido licenciamento ambiental. Hoje, concluímos uma demanda histórica. Com esse licenciamento, as novas empresas que desejam se instalar nos distritos não precisam mais iniciar seus processos ambientais a partir da licença prévia. Com a área já licenciada, os empreendimentos podem avançar diretamente para a fase de Licença de Instalação, tornando o processo mais eficiente e menos burocrático”, explicou.

Por fim, o presidente da Codec, Lutfala Bitar, reafirmou que essa medida fortalece o ambiente de negócios no Pará. “Este é um momento significativo para a Codec e para o desenvolvimento econômico do Pará. Estamos lidando com distritos industriais que ajudaram a criar emprego e renda por décadas e que agora contam com um instrumento fundamental para melhorar a organização e a segurança jurídica dessas áreas. Essa conquista permite ao Estado planejar seu crescimento industrial com responsabilidade ambiental, assegurando uma visão de futuro”, afirmou.

Com a finalização do licenciamento ambiental dos Distritos Industriais de Belém e Ananindeua, o Governo do Pará não só organiza o ambiente industrial do estado, mas também estabelece condições mais seguras e planejadas para a expansão das atividades econômicas, atraindo novos empreendimentos e gerando mais empregos, sempre alinhando o desenvolvimento industrial à responsabilidade ambiental.