Transição de Projetos do MDL para o Acordo de Paris: Resultados do MMA Revelados

A Transição do MDL para o Acordo de Paris

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou recentemente os resultados parciais do processo de transição dos Projetos e Programas do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para o Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris (PACM). Essa mudança é um passo importante para a adequação das iniciativas de redução de emissões às novas diretrizes globais estabelecidas pelo Acordo de Paris.

O MDL, que surgiu dentro da estrutura do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), possibilitou que projetos de redução de emissões fossem implementados em países em desenvolvimento, com o intuito de compensar as emissões geradas por nações desenvolvidas. Este mecanismo foi pioneiro na criação de um mercado global de carbono, essencial para o combate às mudanças climáticas.

Com a ratificação do Acordo de Paris em 2015, um novo modelo foi negociado. O PACM, que se insere no Artigo 6.4 do Acordo, é visto como o sucessor do MDL, criando uma nova estrutura para a geração de créditos de carbono em nível global. A transição é, portanto, um reflexo da evolução das políticas climáticas e da necessidade de se adaptar às novas realidades ambientais.

Até o prazo estipulado, 80 proponentes apresentaram a documentação necessária, completando o processo de análise para a transição de seus projetos e programas. Todos os pedidos foram analisados e receberam uma decisão favorável, totalizando 96 solicitações.

Lista dos Projetos Aprovados

A lista dos Projetos e Programas que tiveram a documentação aprovada foi disponibilizada pelo MMA. Entre os projetos destacados estão:

• NovaGerar Landfill Gas to Energy Project – Brasil
• Salvador da Bahia Landfill Gas Management Project
• Landfill Gas to Energy Project at Lara Landfill, Mauá, Brasil
• N2O Emission Reduction in Paulínia, SP, Brasil
• Bandeirantes Landfill Gas to Energy Project (BLFGE)

Esses projetos representam um esforço conjunto para a mitigação de impactos ambientais e o avanço no uso de fontes de energia mais sustentáveis, refletindo o compromisso do Brasil com as metas globais de redução de emissões.

Compreendendo o Processo de Transição

O processo de transição do MDL para o novo mecanismo é regido pela UNFCCC, que exige a manifestação de consentimento do país anfitrião. No Brasil, essa análise é coordenada pelo Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+, que colabora com a Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA na função de Autoridade Nacional Designada (AND) para o Artigo 6 do Acordo de Paris.

A Portaria GM/MMA 1.479 estabeleceu os procedimentos para a análise dos pedidos de transição de projetos. Um dos requisitos fundamentais é a assinatura de uma declaração de conformidade com as legislações ambiental, social e trabalhista do país, assegurando que os novos projetos estejam em conformidade com as normas atuais, ampliando a responsabilidade e a transparência no processo.

Próximos Passos e Oportunidades

Qualquer parte interessada pode solicitar a revisão do resultado parcial apresentado, independentemente de ter manifestações favoráveis ou contrárias à transição. Para isso, a fundamentação deve ser enviada para o e-mail indicado pelo MMA, dentro de 10 dias a partir da data da divulgação dos resultados. Caso haja o pedido de reconsideração, o responsável pelo projeto será notificado para apresentar sua defesa.

Após essa fase, a lista dos Projetos e Programas será enviada para a UNFCCC, onde seguirá o processo de avaliação. Vale ressaltar que a manifestação da AND é apenas uma etapa do processo de transição, não garantindo a aprovação final, que cabe ao Secretariado da UNFCCC.

Os projetos que ainda não foram aprovados estão com pendências relacionadas ao envio da declaração de conformidade, e o prazo para a apresentação desses documentos foi prorrogado até 8 de maio de 2026. Após essa data, novas informações serão divulgadas no site do MMA, seguindo os mesmos procedimentos de avaliação e recurso.

A Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA está disponível para mais informações. Interessados podem entrar em contato através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2028-1227/1051. Para acompanhar as atualizações, o MMA também disponibiliza conteúdos em sua página no Flickr.