Avanços e desafios na implementação dos acordos da COP30
Durante uma audiência pública realizada na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários, nesta terça-feira (24), a assessora do Ministério do Meio Ambiente, Flávia Bellaguarda, destacou as conquistas obtidas pelas comunidades tradicionais nas negociações da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, a COP30, que ocorreu no ano passado em Belém (PA). Segundo Flávia, a cúpula foi denominada a “COP dos povos” devido à expressiva participação social e à representação das comunidades tradicionais nas discussões, o que impactou diretamente nos textos referentes à mitigação, adaptação, transição justa e mercado de carbono.
Ela enfatizou que “isso foi algo inédito numa COP, colocando os povos indígenas e comunidades tradicionais no centro de temas cruciais do Acordo de Paris. Quando isso ocorre no âmbito multilateral, temos uma oportunidade de amplificar ações em níveis locais”, comemorou.
Além disso, Isabela Rahal, representante da ONG Climate Emergency Fund, focada no financiamento de iniciativas climáticas, apresentou avanços significativos obtidos fora das mesas de negociações. “Obtivemos uma nova promessa de financiamento de 1,8 bilhão de dólares para demarcação de território e um compromisso de demarcação de terras de 14 governos nacionais. O fundo TFFF também destinará 20% do financiamento para povos indígenas e comunidades tradicionais. São grandes conquistas”, ressaltou.
TFFF, que refere-se ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre, foi proposto pelo Brasil na COP30 e já conta com vários países dispostos a investir em proteção florestal, combinando recursos públicos e privados. O foco atual está na implementação do Pacote de Belém, que visa consolidar essas conquistas em ações práticas.
Inovações tecnológicas como aliadas
O coordenador do MapBiomas, Tasso Azevedo, destacou a importância da ferramenta digital “Conexão Povos da Floresta”, que visa conectar as comunidades à política pública. “O objetivo é assegurar que as políticas públicas alcancem as comunidades na floresta e vice-versa, multiplicando benefícios. Até agora, já conectamos 2.306 comunidades e queremos alcançar todas as 9 mil até 2030. Isso possibilita arranjos locais e regionais significativos”, afirmou.
A mobilização continua, segundo Beatriz Moreira, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Pará. Ela, que foi secretária de operação da Cúpula dos Povos, evento paralelo à COP30, acredita que a organização deve se manter firme na luta nos territórios. “Esse saldo organizativo deve permanecer ativo, entendendo os territórios como trincheiras na luta internacional”, declarou.
A audiência foi presidida pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que expressou preocupação com a implementação do Pacote de Belém em um contexto de crises climática e geopolítica. “As ações precisam ser adotadas antes da entrega de relatórios para a COP31. Precisamos considerar também a situação da guerra, que requer nossa atenção”, ponderou.
O debate contou com a participação de representantes do Observatório do Clima e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que apresentaram recomendações em diversas áreas socioambientais, visando fortalecer as políticas e ações em prol das comunidades tradicionais e do meio ambiente.