FPM no Pará: Transferência de R$ 484 Milhões para Prefeituras
Nesta sexta-feira (10), as prefeituras do Pará receberam um total de R$ 484 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incluindo o primeiro decêndio de julho e uma cota extra. O valor líquido do primeiro decêndio somou R$ 137.603.721,70, já descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (fundeb). Além disso, um repasse extra líquido de R$ 346.543.751,79 foi creditado, sem sofrer retenção do Fundeb, conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Essa medida busca reforçar o caixa das administrações municipais para enfrentar o período de menor atividade econômica no início do segundo semestre.
Detalhes do Repasse e Impactos da Lei Complementar 198/2023
Ao todo, o montante bruto do primeiro decêndio no Pará foi de R$ 174.181.926,21, distribuído entre os 144 municípios. Deste valor, 20% (R$ 34.836.385,24) foram retidos para o Fundeb e 1% (R$ 1.741.819,26) para o Pasep. A CNM destaca que 45 cidades paraenses foram afetadas pela Lei Complementar 198/2023, que impôs um redutor financeiro decorrente da última atualização populacional. Assim, esses municípios tiveram ajustes específicos nos créditos ou débitos, garantindo uma distribuição justa conforme o coeficiente e as perdas registradas.
Arrecadação do IRPJ Impulsiona Crescimento Nacional do FPM
No cenário nacional, o primeiro decêndio de julho injetou R$ 3,96 bilhões líquidos nas contas das prefeituras brasileiras, totalizando R$ 4,95 bilhões em valores brutos. Os dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam um crescimento nominal de 22,76% em relação ao mesmo período de 2025 e um avanço real de 17,81% descontada a inflação. Esse desempenho é atribuído principalmente ao aumento da arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), que saltou de R$ 10,38 bilhões para R$ 17,03 bilhões, refletindo os lucros das empresas no país.
Recursos Extras e Recomendação para Gestão Orçamentária
A cota extra liberada em julho soma quase R$ 10 bilhões no país, resultado da Emenda Constitucional 84/2014, que calcula o repasse com base na arrecadação acumulada do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre julho do ano anterior e junho do ano corrente. Embora esses recursos não sejam submetidos à retenção do Fundeb, a CNM aconselha que os gestores municipais direcionem esses valores para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), já que compõem a Receita Corrente Líquida (RCL). A entidade alerta ainda para a necessidade de planejamento cuidadoso, visto que o segundo semestre costuma apresentar retração na arrecadação tributária.
Panorama dos Recursos do FPM no Pará e no Brasil
Em resumo, os 144 municípios paraenses receberam um repasse bruto de R$ 174 milhões no primeiro decêndio de julho, com descontos que totalizam cerca de 21% para Fundeb e Pasep, resultando no crédito líquido de R$ 137,6 milhões. A cota extra somou mais de R$ 346 milhões líquidos ao orçamento municipal, fortalecendo a capacidade financeira local. No âmbito nacional, o FPM demonstrou crescimento sólido, com o primeiro decêndio atingindo quase R$ 5 bilhões em valores brutos e uma expansão real próxima de 18% na comparação anual, sustentada pelo aumento significativo na arrecadação do IRPJ e do IPI, apesar da queda no IRRF.
Esse volume de recursos é fundamental para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e a estabilidade orçamentária dos municípios, especialmente em um momento tradicionalmente desafiador para a receita pública. O repasse extra do FPM representa um alívio importante para as prefeituras, que precisam equilibrar suas contas diante do desaquecimento econômico.