Suspensão do Reajuste da Tarifa de Energia no Pará: Impactos e Próximos Passos

Suspensão da Votação sobre o Reajuste da Energia no Pará

A votação da proposta de reajuste da tarifa de energia elétrica no Pará foi suspensa na última terça-feira (11), durante a reunião da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O diretor Willamy Moreira Frota solicitou vista do processo, o que impediu a conclusão da deliberação. Com essa decisão, a Aneel não definiu o novo percentual de aumento e deverá reavaliar o caso em sessão futura, sem prazo definido para a retomada da votação.

Detalhes da Proposta Inicial e Votos Apresentados

O reajuste previsto inicialmente indicava um aumento médio de 7,60% para os consumidores atendidos pela distribuidora no estado do Pará. A diretora-relatora Agnes Maria de Aragão da Costa apresentou um voto com índice um pouco menor, de 6,94% em média. Segundo a proposta da relatora, o impacto seria de 8,09% para consumidores de alta tensão e 6,66% para os de baixa tensão. Apesar do pedido de vista, os votos já registrados permanecem válidos, mas podem ser modificados até a votação final, conforme as normas da Aneel.

Aspectos Técnicos e Relevância do Processo Tarifário

Além do percentual de reajuste, o processo inclui a definição das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) e das Tarifas de Energia Elétrica (TE) aplicáveis aos consumidores da Equatorial Pará. Também estão em análise os valores referentes à receita anual das instalações de conexão classificadas como Demais Instalações de Transmissão (DIT) de uso exclusivo, além do valor mensal da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a ser repassado à distribuidora.

A reunião contou com apresentação técnica da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) e com a sustentação oral de representantes do Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica da Equatorial Pará (Concepa) e da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA).

Impacto para Consumidores e Região do Marajó

Em sua sustentação, Cássio Bitar, presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará, ressaltou a importância da participação do conselho para melhorar o processo tarifário. Ele destacou que consumidores da região do Marajó enfrentam desafios maiores, como baixos índices de desenvolvimento humano e frequentes interrupções no fornecimento de energia, que resultam em danos a equipamentos e custos elevados com tarifas.

Bitar alertou para o risco de as tarifas no Pará se tornarem desproporcionais em relação a outras concessões com características semelhantes, mesmo reconhecendo a complexidade do setor paraense e o esforço da concessionária. Para ele, são necessárias mudanças para evitar impactos negativos na economia local e na renda dos consumidores.

Próximos Passos e Controvérsias Jurídicas

O reajuste, que originalmente deveria entrar em vigor a partir de 7 de agosto, ainda depende da conclusão da análise pela Aneel e da publicação da resolução homologatória. A proposta em discussão prevê um aumento médio de 7,40% para consumidores de baixa tensão — que incluem a maioria das residências, pequenos comércios e propriedades rurais — e 8,42% para a alta tensão. Para os consumidores residenciais, o impacto estimado era de 7,45%.

Além disso, a proposta enfrenta contestação judicial. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Pará ajuizou uma Ação Civil Pública para tentar suspender o reajuste, argumentando que o aumento afetaria de forma desproporcional os consumidores locais e questionando os métodos usados no cálculo da tarifa.

Essa indefinição mantém consumidores e setores econômicos em alerta, evidenciando a complexidade da regulação tarifária e a necessidade de equilíbrio entre o custo da energia e a capacidade de pagamento da população.