Indiciamento antes da nomeação
Dois meses antes de ser anunciado como futuro secretário de meio ambiente do Pará, o advogado Vinícius Borba foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por incitação ao crime, difamação contra servidores públicos federais e obstrução à fiscalização ambiental. O caso envolve a retirada de gado criado ilegalmente em uma terra indígena no estado.
O relatório da PF, concluído em 6 de agosto, antecede a indicação oficial de Borba para o cargo pelo governador eleito do Pará, Dr. Daniel (Podemos), em 9 de outubro. A investigação tem como foco a reação dos pecuaristas à Operação Eraha Tapiro, deflagrada em 2023 por órgãos federais para remover gado da Terra Indígena Ituna-Itatá, localizada entre Altamira e Senador José Porfírio.
Publicações que impulsionaram resistência
O documento obtido pela Repórter Brasil detalha como publicações nas redes sociais atribuídas a Borba, conhecido como “advogado do agro”, teriam estimulado a população local a resistir à força-tarefa federal. As postagens teriam ainda afetado a reputação de dois fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) que coordenavam a operação.
Na defesa apresentada à PF, Borba negou qualquer incitação a manifestações violentas e afirmou que buscava uma solução pacífica para a retirada voluntária do gado. Alegou que suas publicações fazem parte do exercício da advocacia e da liberdade de expressão, classificando a investigação como retaliação profissional e solicitando o arquivamento do caso.
Impacto nas equipes de fiscalização
Segundo o relatório, Borba publicou uma mensagem atribuindo a um dos coordenadores da segunda etapa da operação uma promessa falsa de que os animais não seriam removidos, associando o servidor a termos como “extrema má-fé” e “extremo despreparo”. O servidor contestou a alegação, afirmando que a promessa partiu de um integrante da Força Nacional.
As publicações repercutiram rapidamente entre os moradores de Altamira e Senador José Porfírio, que passaram a chamar o servidor de “mentiroso” e questionar sua credibilidade em grupos de mensagens e redes sociais usadas por pecuaristas. A hostilidade dificultou o trabalho da equipe, levando o servidor a deixar o Pará para assumir cargo no Amazonas.
Segundo servidor também alvo
Outro analista ambiental do Ibama, responsável por uma base durante a operação, também foi alvo das publicações. Borba teria divulgado de forma fragmentada uma gravação em que o servidor usava a palavra “bandidos”, criando a impressão de que se referia a produtores rurais. O servidor explicou que falava de grupos que destruíam pontes e criavam obstáculos às equipes.
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Essa exposição dificultou a circulação do servidor na região e ampliou a resistência à retirada do gado, conforme relato à PF.
Reações e impactos locais
A Terra Indígena Ituna-Itatá está sob restrição para proteger indígenas isolados desde 2011, com interdição da Funai que impede exploração agropecuária. Borba representava produtores atingidos pela operação e organizou reuniões, além de publicar vídeos questionando a legalidade da retirada do rebanho.
O relatório da PF analisa sete gravações no Instagram profissional de Borba, nas quais o advogado afirma que a área não é terra indígena, chamando-a de “pretensão indígena”. Ele também sugeria que órgãos federais queriam se apropriar do patrimônio dos produtores e encaminhar os animais a “abates clandestinos”, mensagens que, segundo a PF, ajudaram a desacreditar a operação.
Manifestação e violência durante operação
Em outubro de 2023, a retirada do gado resultou em tensão e violência. Um motorista foi ferido por uma pedra lançada por manifestantes que bloquearam a passagem dos caminhões. Ele foi resgatado por helicóptero e levado ao Hospital Regional de Altamira.
Durante a operação, três pontes foram derrubadas, bloqueando o trajeto dos veículos. A polícia precisou buscar rotas alternativas, momento em que prendeu o agricultor Marcelo Ananias de Sousa, que estava com um revólver e teve seu celular apreendido para análise.
A investigação revelou conversas no celular relacionadas à movimentação dos fiscais e estratégias para impedir o avanço da fiscalização, incluindo bloqueios e uso de objetos como pedras e estilingues.
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Contribuição moral e intelectual
A PF concluiu que, embora não haja provas de que Borba tenha participado diretamente dos bloqueios ou destruição de pontes, ele teria dado suporte moral e intelectual à resistência por meio das publicações e mobilização dos moradores.
Uma gravação atribuída a Borba diz: “a manifestação vai continuar, e doa a quem doer”. A polícia aponta que, isoladamente, a frase poderia indicar apoio a protesto pacífico, mas relaciona o conteúdo às ações que dificultaram a operação.
Multa e tramitação do inquérito
Anteriormente, Borba recebeu multa de R$ 20,5 mil do Ibama por dificultar fiscalização. O processo administrativo foi incorporado ao inquérito, que tramita na Justiça Federal de Altamira. O Ministério Público Federal (MPF) informou que o inquérito está finalizado e aguarda análise para possível denúncia ou outras medidas.
Além disso, Borba e seu escritório também representam autuados em processos da secretaria estadual que ele foi indicado para comandar, envolvendo multas que totalizam R$ 3,03 milhões, valores referentes a 2026.
Contexto político recente
Na segunda-feira (19), Vinícius Borba participou de um ato de campanha em Marabá ao lado do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que prometeu acabar com os “entraves ambientais”, atribuindo-os a “razões ideológicas”.
O episódio na Terra Indígena Ituna-Itatá expõe os desafios das operações de fiscalização ambiental no Pará e o conflito entre interesses produtivos e a proteção de territórios indígenas.