Futuro secretário de Meio Ambiente do Pará enfrenta conflito por defender multados por desmatamento

Advogado assume comando da Secretaria de Meio Ambiente do Pará e desafios éticos emergem

Vinícius Borba, anunciado para liderar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) do Pará a partir de 2027, terá a responsabilidade de dirigir o órgão que aplicou multas por desmatamento irregular a pelo menos cinco de seus clientes. Além disso, Borba presidirá o Tribunal Administrativo de Recursos Ambientais, colegiado responsável por analisar recursos contra multas e embargos ambientais. Esta situação provocou preocupações devido ao potencial conflito de interesses, pois ele atuou como advogado dos autuados em processos que somam multas superiores a R$ 3 milhões, calculadas com base na unidade fiscal estadual de 2026.

Implicações legais e decisões administrativas na gestão ambiental

A Semas, órgão incumbido do licenciamento ambiental, fiscalização e aplicação de sanções, tem sua liderança diretamente ligada à análise de processos relacionados a infrações ambientais. Conforme a legislação estadual, Borba terá que comunicar seu impedimento e se abster de atuar nos casos em que representou clientes, com previsão de substituição em suas funções no colegiado. Contudo, a assessoria do governador eleito Dr. Daniel (Podemos) informou que ele suspenderá sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao assumir o cargo, sem detalhar os procedimentos para formalizar os impedimentos nos processos.

O futuro secretário acumula mais de 20 anos de experiência em Direito Ambiental e Agrário, com atuação voltada para a regularização fundiária, projetos de desmatamento zero e desenvolvimento sustentável na Amazônia, segundo a nota oficial. Sua nomeação ocorre em meio a debates sobre a fiscalização ambiental estadual, especialmente após a Operação Curupira, lançada em 2023 para combater desmatamento, extração ilegal de madeira e garimpos não autorizados em 15 municípios sob emergência ambiental.

Casos emblemáticos de defesa e autuações

Entre os processos em que Borba atuou destaca-se a Fazenda Progresso do Iriri II, em São Félix do Xingu, área protegida pela APA Triunfo do Xingu. Em 2020, a Semas aplicou multa de cerca de R$ 2,1 milhões por desmatamento não autorizado de quase 383 hectares, área equivalente a aproximadamente 540 campos de futebol. A Secretaria manteve o embargo e exigiu um plano de recuperação ambiental, que ainda aguarda avaliação técnica. Outro caso envolve a Fazenda Juraci Ferreira, também em São Félix do Xingu, onde foi registrada a derrubada de 10,29 hectares na reserva legal, resultando em multa de R$ 50,2 mil.

Nesses processos, Borba questionou a validade das autuações, alegando duplicidade de penalidades e contestando a fiscalização baseada em imagens de satélite sem vistoria presencial. Ele também recorreu à OAB do Pará para questionar a atuação de fiscais da Semas, incluindo o atual coordenador da fiscalização ambiental, que estará sob sua supervisão.

Multas aplicadas ao futuro secretário e atuação controversa

Além de representar autuados, Borba possui duas multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A maior delas, de R$ 3,47 milhões, refere-se à destruição de 346,47 hectares na APA Triunfo do Xingu, aplicada em agosto de 2021, cujo embargo sobre a área foi suspenso pela Justiça posteriormente. Em outubro de 2023, Borba recebeu outra multa de R$ 20,5 mil por supostamente dificultar fiscalização na Terra Indígena Ituna Itatá, ao incentivar resistência contra agentes federais durante operação de retirada de gado e ocupantes ilegais.

Em âmbito judicial, o advogado também conseguiu anular uma multa de R$ 50 milhões relacionada ao desmatamento de mais de 5 mil hectares na APA Triunfo do Xingu, aplicada a Daniel Messac, ex-deputado estadual de Goiás. A assessoria do governador eleito ressaltou que não há embargo vigente pelo Ibama em nome de Borba e que ele já obteve decisões judiciais favoráveis na esfera federal, sem detalhar os processos.

Atuação política e impactos locais na Amazônia

Borba tem presença ativa em pautas ambientais que envolvem conflitos fundiários na Amazônia. Em 2023, esteve na Terra Indígena Apyterewa durante operação para remoção de invasores que mantinham cerca de 60 mil cabeças de gado em área indígena. Ele defendeu os pecuaristas que resistiam à desintrusão, orientação acompanhada pela Repórter Brasil.

Em 2025, tentou organizar uma “COP do Agro” em Marabá como contraponto à conferência climática da ONU, com apoio parlamentar ruralista e convocando inclusive líderes internacionais. Nas redes sociais, criticou os participantes da COP30 e propôs o cancelamento da conferência, além da anulação de terras indígenas e unidades de conservação.

Na campanha eleitoral, em ato realizado em Marabá, Borba esteve ao lado do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que prometeu eliminar os “entraves ambientais” que atribuiu a motivações ideológicas, intensificando o debate sobre o futuro das políticas ambientais no Pará.

Perspectivas e desafios na gestão ambiental do Pará

O caso de Vinícius Borba ao assumir a Semas evidencia os desafios na gestão ambiental do Pará, especialmente em relação à fiscalização e à aplicação de sanções por desmatamento ilegal. A necessidade de equilibrar interesses econômicos, direitos indígenas e conservação ambiental impõe a exigência de transparência e rigor técnico nas decisões, sobretudo quando há sinais de conflitos de interesse. A Secretaria não detalhou o número total de processos em que Borba atua nem os resultados de suas defesas, deixando em aberto a avaliação do impacto de sua gestão sobre as políticas ambientais no estado.