Emergência decretada para conter incêndios no Pará
O Governo do Pará oficializou a situação de emergência de Nível II nas regiões atingidas pelos incêndios florestais. Assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma, o decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e estabelece ações para o combate ao fogo, além de medidas de proteção às comunidades impactadas. A validade da determinação é de 180 dias a partir da publicação e abrange áreas identificadas pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec).
Contexto e abrangência do decreto
A classificação de Nível II leva em consideração os prejuízos causados pelas queimadas e a necessidade de reforçar os recursos locais para conter o avanço dos incêndios. O decreto abrange tanto áreas protegidas, como parques e reservas ambientais, quanto territórios que não possuem proteção legal, onde a qualidade do ar foi comprometida pelos focos de calor.
A Defesa Civil estadual coordena a mobilização de órgãos públicos para reunir equipes, equipamentos e apoio logístico essenciais na resposta aos incêndios. Entre as prioridades estão o monitoramento constante dos focos de incêndio, das condições climáticas e da qualidade do ar, além de ações para impedir a propagação do fogo.
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Assistência às populações afetadas
O decreto prevê a identificação das comunidades em situação de risco e a prestação de assistência humanitária, incluindo cuidados médicos para quem foi exposto à fumaça. Quando necessário, estão autorizadas remoções preventivas e a oferta de abrigos temporários. As ações também envolvem apoio psicossocial às famílias atingidas e o restabelecimento de serviços essenciais para garantir a segurança e o bem-estar das populações.
Integração com medidas anteriores e apoio federal
Essa nova medida complementa o Decreto nº 5.767, de 11 de novembro, que declarou emergência ambiental e climática em todo o Pará por 120 dias, motivada pela estiagem severa e o aumento dos riscos de incêndios associados ao fenômeno El Niño. O decreto anterior restringiu o uso do fogo e autorizou o deslocamento de brigadistas temporários para 31 municípios.
Na última sexta-feira, a governadora Hana Ghassan Tuma dialogou com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, para alinhar as ações conjuntas já em andamento. Alckmin anunciou mobilização dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Integração e Desenvolvimento Regional, e Defesa, com envio de profissionais, equipamentos e aeronaves para ampliar o combate às queimadas no Pará.
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Operações em andamento e reforço das brigadas
Em Santarém, 35 brigadistas foram deslocados de outras regiões prioritárias para reforçar o combate aos incêndios. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) integra um comitê com órgãos municipais, estaduais e federais que atua na prevenção e resposta às queimadas no Baixo Amazonas.
Por meio do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF), a Semas mantém brigadistas em 11 áreas prioritárias, coordenados pelo Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional (CIMAN Pará). Denúncias de incêndio acionam imediatamente a sala de situação, que mobiliza as brigadas para resposta rápida.
Além disso, equipes da Operação Fênix, conduzida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará, são acionadas para atuar em outras regiões. A participação de órgãos federais e estaduais, incluindo saúde, assistência social, segurança pública e infraestrutura, é reforçada conforme a necessidade de cada localidade, garantindo uma resposta integrada e eficaz.