Segurança e Saúde em Debate
O Ministério Público do Pará está analisando a possibilidade de realizar uma escuta social e uma audiência pública, com o intuito de ampliar o debate acerca da regulamentação e segurança das estações de carregamento de veículos elétricos. No último dia 9, uma reunião técnica foi realizada para discutir os impactos da instalação dessas estações em condomínios residenciais de Belém. O foco do encontro foi explorar os reflexos dessa inovação na saúde pública, segurança das edificações e proteção do meio ambiente urbano, especialmente em um cenário de crescente mobilidade elétrica.
A reunião ocorreu na sede das promotorias de justiça de direitos constitucionais e humanos em Belém e configurou uma ação conjunta entre as promotorias que atuam na defesa do direito à saúde e da cidadania e a promotoria do meio ambiente, patrimônio cultural, habitação e urbanismo. Este encontro evidenciou a intersecção entre saúde pública, meio ambiente e proteção da coletividade.
Entre os participantes, estavam a promotora Elaine Carvalho Castelo Branco, responsável pelo 2º cargo das promotorias de justiça, e o promotor Laércio Guilhermino de Abreu, que atuam em sinergia. O engenheiro eletricista Marconi Araújo Maia, do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA), também esteve presente, assim como os assessores que colaboram na área ambiental. A reunião contou com a participação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, representado pelo coronel Pablo Cruz de Oliveira e pelo major Eduardo Oliveira Rio Branco.
Desafios da Mobilidade Elétrica
Durante as discussões, foram levantadas questões sobre os desafios da expansão do uso de veículos elétricos e, consequentemente, da instalação de pontos de recarga nos condomínios. Entre os tópicos abordados, estavam a segurança estrutural das edificações, a prevenção de incêndios e os impactos à saúde coletiva e ao meio ambiente urbano. A promotora Elaine Carvalho Castelo Branco enfatizou a necessidade de uma abordagem integrada ao tratar do tema. Ela afirmou: “A expansão da mobilidade elétrica é um avanço significativo, mas deve ser acompanhada de critérios técnicos rigorosos. Problemas como falhas nas instalações elétricas ou riscos de incêndio podem afetar não apenas o espaço privado, mas também a saúde pública e a segurança da comunidade.”
O promotor Laércio Guilhermino de Abreu também ressaltou a relevância da atuação preventiva do Ministério Público diante das mudanças tecnológicas. “A mobilidade elétrica representa uma inovação importante, mas traz também novos desafios que precisam ser regulamentados. O nosso objetivo é antecipar riscos e facilitar o diálogo institucional, para garantir a produção de parâmetros seguros para a sociedade”, comentou.
Protocolos de Segurança em Foco
O major Eduardo Oliveira Rio Branco trouxe à tona informações técnicas sobre as baterias de íons de lítio, frequentemente utilizadas em veículos elétricos, e os desafios relacionados à prevenção de incêndios. Além disso, foram discutidas diretrizes nacionais estabelecidas pela Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares (LIGABOM), que orientam os estados na regulamentação e na adoção de protocolos de segurança para a instalação dessas estações de carregamento.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, existe uma minuta de instrução técnica no Pará que será submetida à consulta pública. O coronel Pablo Cruz de Oliveira explicou: “A evolução do uso de veículos elétricos demanda uma atualização constante das normas de prevenção e combate a incêndios. Nossa meta é garantir que as instalações sejam seguras, protegendo os moradores, as edificações e o meio ambiente urbano.”
Como resultado da reunião, o Corpo de Bombeiros se comprometeu a mapear os condomínios em Belém com estações de carregamento, um trabalho que deve ser finalizado em até 45 dias. O Ministério Público, por sua vez, requisitará informações ao Sindicato dos Condomínios do Estado do Pará (SINDCON-PA) sobre as unidades associadas que já possuem essas instalações, com um prazo de 15 dias para resposta. O material técnico levantado durante o encontro será enviado ao GATI para a elaboração de um relatório que auxilie a atuação institucional.