Medidas urgentes para controle de enxames em Marabá
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Agrária e da 8ª Promotoria de Justiça do meio ambiente de Marabá, emitiu uma Recomendação exigindo que o município adote medidas para enfrentar o aumento de enxames de abelhas em áreas urbanas. A presença desses enxames em postes, transformadores e outras estruturas da rede elétrica preocupa, pois pode ocasionar ataques que colocam em risco a população e comprometem a segurança do serviço público.
Durante as investigações, foi constatada a ocupação frequente desses insetos em locais de grande circulação de pessoas, o que eleva o potencial de acidentes graves. A situação exige uma resposta coordenada entre a concessionária de energia elétrica e os órgãos municipais para garantir tanto a integridade física dos cidadãos quanto a proteção ambiental.
Plano operacional integrado e protocolos de atendimento
A Secretaria Municipal de Agricultura de Marabá (SEAGRI) foi orientada a criar e implementar, em até 60 dias, um Plano Operacional Integrado para atender ocorrências relacionadas a enxames de abelhas. Além disso, deve formalizar um protocolo operacional padrão, estabelecer um canal permanente de comunicação institucional com banco de dados unificado, designar equipe técnica para atendimento especializado, priorizar a captura e realocação dos enxames e promover campanhas de educação ambiental.
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) também deve participar do fluxo operacional integrado, auxiliando na identificação das espécies, protegendo a fauna local e contribuindo para a conservação da biodiversidade das colônias resgatadas. O Núcleo Integrado de Operações (NIOP) foi chamado a colaborar na elaboração, implementação e atualização dos protocolos, além de garantir que os sistemas de atendimento, como o 190, realizem a triagem correta e encaminhem as ocorrências para os órgãos responsáveis.
Envolvimento das instituições e concessionária de energia
O 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar do Pará deverá participar da criação do fluxo integrado, adotando triagem padronizada das ocorrências e priorizando casos com risco iminente à vida, além de articular-se com as instituições envolvidas para garantir o encaminhamento adequado dos atendimentos.
A Equatorial Energia, por sua vez, deve estabelecer atendimento prioritário para casos em postes e estruturas energizadas, participar do fluxo operacional integrado e manter um canal específico para receber demandas da SEAGRI e demais órgãos públicos. Ao identificar enxames durante a manutenção, a empresa deverá acionar imediatamente a equipe de resgate, evitando a destruição das abelhas sempre que possível.
O MPPA definiu o prazo de 30 dias para que os órgãos municipais e a Equatorial Energia enviem informações sobre as medidas adotadas, acompanhadas de comprovações documentais. O descumprimento poderá resultar em ações judiciais para apurar responsabilidades civis, administrativas e criminais.