Obra Coletiva Destaca A Importância da Lei do Processo Administrativo
Belém se prepara para um evento importante no dia 17 de março, às 19 horas, com o lançamento do livro “Lei do Processo Administrativo do Estado do Pará: um olhar de juristas”, que acontecerá no Restaurante SUMO. Esta obra coletiva, lançada pela Editora Fórum, conta com a organização de renomados especialistas em Direito Administrativo, reunindo uma gama de contribuições valiosas.
A publicação é um compilado de análises feitas por juristas, professores, advogados e integrantes de órgãos públicos, que discutem a Lei Estadual nº 8.972/2020. Essa norma é fundamental, pois regula o processo administrativo no contexto da Administração Pública do Pará. O livro oferece uma leitura crítica e sistemática da legislação, abordando tópicos essenciais como princípios do processo administrativo, invalidação de atos administrativos, prescrição e decadência, decisões coordenadas, participação popular e a busca por soluções consensuais na administração pública.
Além disso, a obra conta com prefácio do governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, e do ex-procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, o que ressalta ainda mais a importância institucional dessa publicação para a Administração Pública no estado.
O evento de lançamento promete atrair a atenção de diversos profissionais, incluindo os autores do livro, membros do Instituto de Direito Administrativo do Pará (IDAPAR), representantes de instituições públicas, professores, estudantes e advogados interessados no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do debate acadêmico na região.
Marcio Augusto Moura de Moraes, presidente do IDAPAR e coordenador da obra, destacou a relevância do projeto. “Para nós, essa obra é especialmente significativa, pois é fruto de uma parceria com a Procuradoria-Geral do Estado do Pará. Trata-se de um trabalho inédito que se dedica à análise de uma lei crucial para todos aqueles que atuam na administração pública, seja na advocacia, gestão pública ou na supervisão das decisões administrativas”, afirmou.
A publicação está inserida em uma série de iniciativas do IDAPAR, voltadas para a produção e disseminação de conhecimento jurídico na Amazônia. Esses esforços visam fortalecer o debate acadêmico e institucional sobre os desafios contemporâneos da administração pública.
Informações do Evento
Evento: Lançamento do livro Lei do Processo Administrativo do Estado do Pará: um olhar de juristas
Data: 17 de março de 2026
Horário: 19h
Local: Restaurante SUMO, Av. Nazaré, esquina com Quintino, nº 669.
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