Acordo Provisório Suspende Atividades da Belo Sun na Volta Grande do Rio Xingu
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou um acordo provisório que suspende qualquer intervenção física no empreendimento de mineração da Belo Sun na Volta Grande do Rio Xingu, no Pará, por um período de 60 dias. A medida foi tomada durante audiência de conciliação realizada em Brasília, no dia 24 de abril, e visa garantir novas etapas de consulta às comunidades indígenas e ribeirinhas impactadas pelo projeto.
De acordo com o acordo, a Fundação Nacional do Índio (Funai) terá 30 dias para indicar quais comunidades indígenas — aldeadas, como Juruna e Arara, localizadas em Terras Indígenas demarcadas, e desaldeadas, que vivem fora dessas áreas, mas estão na zona de impacto — devem ser consultadas. Após essa etapa, a Belo Sun terá mais 30 dias para analisar os critérios apresentados e manifestar suas condições para o prosseguimento do projeto.
Contestações ao Licenciamento Ambiental e Processo de Consulta
Um dos principais pontos de divergência em torno da mineração da Belo Sun é a validade da licença ambiental concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas). O Ministério Público Federal (MPF) e lideranças indígenas questionam a competência desse órgão, argumentando que o licenciamento deveria ser realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), visto que o empreendimento afeta rios federais e Terras Indígenas.
Leia também: Atividades do Dia do Meio Ambiente no Museu Goeldi reúnem educação e biodiversidade em Belém
Leia também: Política de Acordos de Pesca do Pará conquista prêmio da ONU por gestão participativa
Além disso, o MPF e organizações sociais apontam falhas no processo de consulta às Comunidades Tradicionais, ressaltando que a responsabilidade pela consulta livre, prévia e informada, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não pode ser delegada a uma empresa privada, como ocorreu neste caso. Segundo o MPF, o procedimento deve ser conduzido pelo Estado, garantindo transparência e legitimidade.
A contestação também destaca que os impactos socioambientais provocados pelo projeto não foram devidamente avaliados, o que motiva pedidos de suspensão imediata da licença. Paralelamente, a Belo Sun tenta flexibilizar 21 das 89 condicionantes impostas pela Semas para a continuidade das operações.
Próximos Passos e Monitoramento do Processo
Durante o período de suspensão das atividades físicas no empreendimento, estão previstas duas reuniões entre a Funai e a Belo Sun para avançar nas negociações e esclarecimentos das condições para consulta. Também existe a possibilidade de convocação de uma nova audiência para acompanhar o andamento dos processos e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Este acordo provisório representa um passo importante na tentativa de equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção dos direitos das comunidades tradicionais e a preservação ambiental na região da Volta Grande do Rio Xingu, no Pará.