Reconhecimento internacional destaca política de pesca do Pará
A política pública de acordos de pesca do Governo do Pará, conduzida pela Secretaria de Estado de meio ambiente, Clima e sustentabilidade (Semas) por meio do Programa Regulariza Pará, foi premiada pela Organização das Nações Unidas (ONU). O anúncio ocorreu nesta segunda-feira (22), na categoria “Participação e engajamento público para tomada de decisão inclusiva”. A premiação será oficializada em 25 de junho, durante o Fórum Internacional de Serviço Público da ONU, em Tbilisi, capital da Geórgia.
Na apresentação oficial, a ONU destacou a experiência do Pará com o título “Fishing Agreements: Participatory Management of Territories in the Pará Amazon”, evidenciando a gestão participativa dos territórios na Amazônia paraense.
Participação social e governança ambiental no Pará
Para o secretário de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio Romão, o prêmio reforça o protagonismo do Pará na construção de políticas públicas ambientais que integram participação social, regularização ambiental e desenvolvimento sustentável.
“Esse reconhecimento da ONU valoriza o trabalho consolidado nos territórios, com políticas que escutam as comunidades e transformam esse diálogo em governança ambiental. Os Acordos de Pesca demonstram que é possível proteger a biodiversidade, fortalecer a economia local e garantir segurança alimentar por meio de decisões participativas”, afirmou Raul Protázio Romão.
Fórum internacional reforça importância do serviço público participativo
O prêmio coloca o Pará entre iniciativas internacionais de excelência em serviço público, que avançam no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A política de cogestão territorial do Estado insere as comunidades nas decisões sobre os serviços públicos, promovendo aprendizagens territoriais.
O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, representa o Pará no Fórum em Tbilisi. Para ele, a premiação confirma a eficácia de políticas públicas construídas com escuta social e protagonismo comunitário.
“O prêmio da ONU reconhece uma escolha política e técnica do governo do Pará: desenvolver soluções públicas a partir do diálogo com quem vive nos territórios. Os Acordos de Pesca mostram que a participação social é a base para decisões mais justas, legítimas e eficientes na gestão dos recursos naturais”, destacou Bastos.
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Gestão participativa fortalece comunidades ribeirinhas
Os Acordos de Pesca são instrumentos de gestão participativa para ordenar a atividade pesqueira no Pará. Comunidades ribeirinhas, pescadores artesanais, organizações sociais e órgãos públicos constroem coletivamente regras para uso sustentável dos rios, lagos e igarapés, focando na conservação da biodiversidade, segurança alimentar, geração de renda e redução de conflitos.
Atualmente, o Estado possui 15 Acordos de Pesca firmados, beneficiando cerca de 21 mil famílias e 337 comunidades. Juntos, abrangem mais de 638 mil hectares de áreas ordenadas para uso sustentável dos recursos pesqueiros. Outros 15 acordos estão em elaboração, ampliando a política pública.
Integrados ao Programa Regulariza Pará, esses acordos fortalecem a regularização ambiental e a governança territorial por meio de mobilização social, reuniões comunitárias, elaboração de minutas, homologação e divulgação das regras pactuadas.
Cada território define normas próprias sobre períodos, áreas, artes de pesca, proteção de espécies, monitoramento e fiscalização comunitária, respeitando suas realidades locais.
Conservação e valorização da cultura ribeirinha
Segundo Rodolpho Zahluth Bastos, o rio na Amazônia é fonte de alimento, trabalho, cultura e identidade. O reconhecimento das regras construídas pelas comunidades fortalece a pesca artesanal, protege os estoques pesqueiros e melhora a qualidade de vida de milhares de famílias.
Entre os benefícios dos Acordos de Pesca estão a promoção da pesca sustentável, o fortalecimento da cultura ribeirinha, o ordenamento territorial pesqueiro, a segurança alimentar, o desenvolvimento da pesca artesanal, o monitoramento pesqueiro, o incentivo à bioeconomia e a conservação dos ecossistemas aquáticos. A política também contribui para prevenir e resolver conflitos relacionados aos recursos naturais.
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Inovação em políticas ambientais e apoio às comunidades
A premiação da ONU ocorre em um momento de maior visibilidade internacional sobre a Amazônia e destaca o Pará na formulação de políticas ambientais inovadoras. A política dos Acordos de Pesca alia conservação da biodiversidade, participação social, fortalecimento socioeconômico e valorização dos modos de vida tradicionais.
Uma inovação importante é a manutenção dos serviços públicos nos territórios pesqueiros por meio de políticas de gestão territorial. Isso inclui apoio infraestrutural aos núcleos de governança, com embarcações e equipamentos para o automonitoramento comunitário, sinalização territorial, educação ambiental, construção de protocolos de monitoramento e suporte na geração de dados.
Para Bastos, o prêmio é uma conquista das comunidades engajadas na implementação dos acordos.
“Os verdadeiros ganhadores são os pescadores artesanais do Pará. O reconhecimento mostra que eles têm soluções próprias para enfrentar desafios globais, combinando conservação ambiental, justiça social e desenvolvimento sustentável. É uma vitória das comunidades e de todos que apostam na gestão pública participativa”, concluiu.
Parcerias que fortalecem a política pública
Além da Semas e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), a política envolve parcerias com o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Oeste do Pará e Baixo Amazonas (Mopebam), a Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (Sapopema), The Nature Conservancy e a Hidrovias do Brasil.
Também participam do processo prefeituras municipais, colônias, conselhos, núcleos, sindicatos e associações de pesca, a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia.