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Proposta de Política para o Semiárido em AndamentoNo dia 12 de maio de 2026, às 07h30, a Câmara dos Deputados…

Alternativas à Decisão do Tribunal ConstitucionalO polêmico decreto referente à perda de nacionalidade já enfrentou a declaração de inconstitucionalidade em…

Importância da Defensoria Pública no Estado DemocráticoA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou a importância da Defensoria…

Medida Histórica para os Povos IndígenasA governadora do Pará, Hana Ghassan, sancionou, nesta segunda-feira (11), em Belém, uma lei que…

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Avanços do Judiciário Brasileiro em HaiaO Conselho Nacional de justiça (CNJ) fez uma apresentação relevante na semana passada durante o…