Grupo de Trabalho para Enfrentar Desafios Ambientais
Na última quarta-feira (11), o Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) deu início à primeira reunião técnica do seu novo Grupo de Trabalho (GT), que tem como objetivo discutir e desenvolver soluções para os desafios impostos pelas mudanças climáticas, com um olhar especial voltado para a gestão fiscal nos estados brasileiros.
Essa iniciativa é uma novidade no Brasil e está alinhada a uma das principais pautas debatidas globalmente: os efeitos das alterações nos padrões climáticos e de temperatura sobre a sociedade e a economia, tanto no curto quanto no longo prazo.
Em novembro de 2025, a questão da tributação ambiental e outros temas afins foram explorados durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), ocorrida em Belém (PA).
A expectativa é que os relatórios e produtos desenvolvidos pelo GT orientem as gestões fiscais dos estados na prevenção e mitigação dos impactos de desastres ambientais, como os que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024 e, mais recentemente, afetaram Minas Gerais, especialmente os municípios de Ubá e Juiz de Fora.
O GT 02, que aborda Mudanças Climáticas e Gestão Fiscal, tem à sua frente Célia Carvalho, assessora especial da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais e atual presidenta do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin). Eli Sósinho, subsecretário de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Pará, atua como subcoordenador do grupo.
Além deles, o grupo conta com a participação do secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, e de representantes técnicos da maioria dos estados brasileiros.
Estruturas e Objetivos do Grupo de Trabalho
A primeira reunião foi realizada de forma virtual e resultou na criação de cinco subgrupos temáticos: Gestão Ambiental e ESG, Gestão de Ativos Ambientais, Transição Energética, Compras Públicas Sustentáveis e Integração Orçamentária e Orçamento Climático. Os membros dos subgrupos têm 30 dias para apresentar seus planos de ação, e as reuniões do GT acontecerão mensalmente.
“A tendência global é que a intensidade dos desastres meteorológicos aumente, o que inclui chuvas intensas, tufões e temperaturas extremas. Para enfrentar esses desafios, o Comsefaz criou este GT, permitindo que os entes federados, através do planejamento fiscal e financeiro, possam mitigar os impactos sobre a população e as economias afetadas”, destacou Luiz Cláudio Gomes.
Prevenção e Ação Proativa
Na prática, o GT desenvolverá documentos voltados para a prevenção, mitigação e enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, possibilitando decisões mais informadas. Além disso, a iniciativa busca melhorar processos e compartilhar resultados com a sociedade, estados e outros países.
Para Célia Carvalho, coordenadora do grupo, “o Comsefaz se preocupa com a sustentabilidade fiscal. Dessa forma, é fundamental que esse GT forneça relatórios técnicos para que os secretários de Fazenda possam repensar a elaboração de seus planos de governo. Nossa meta é promover estudos que incentivem o uso de instrumentos extrafiscais, como a desoneração tributária voltada para a produção de bens que respeitem o meio ambiente”.
Integração com Resultados da COP 30
Durante a COP 30, a Secretaria de Fazenda do Pará apresentou estratégias para promover a preservação ambiental por meio da ecotributação — uma política fiscal que utiliza impostos para estimular práticas sustentáveis e desincentivar atividades poluentes.
O governo do Pará implementou incentivos fiscais para empresas que adotam tecnologias limpas ou desenvolvem projetos de reflorestamento, entre outros.
Eli Sósinho, subcoordenador do GT 02, afirmou que os estudos apresentados na COP 30 servirão de base para a elaboração de relatórios técnicos pelo grupo. Ele destacou ainda uma parceria com o centro de pesquisa sobre questões climáticas da Universidade Federal do Pará (UFPA).
“A COP 30 nos proporcionou várias possibilidades. Tivemos duas semanas intensas, onde mostramos inovações na área de sustentabilidade, como planos para reutilização de água e substituição de energia elétrica por fontes limpas. A UFPA será nossa parceira nessa empreitada, onde vários pesquisadores se dedicam a estudos climáticos robustos”, explicou Sósinho.
Impactos Econômicos e Necessidade de Ação
A reunião também trouxe à tona um exemplo da relação entre impactos ambientais e a economia regional. Em 2024, o rio Negro registrou o menor nível em 122 anos, afetando mais de 60 municípios que dependem dele para abastecimento e atividades econômicas.
“Nunca vivemos uma seca tão severa, impactando toda a cadeia comercial. No Amazonas, as remessas são feitas via rio ou por via aérea. O porto de Belém, por exemplo, tornou-se um entreposto essencial”, comentou Sósinho.
Motivações para a Criação do GT
A criação do GT sobre mudanças climáticas e gestão fiscal foi motivada pelos desastres ambientais que atingiram o Brasil em 2024, como as chuvas no Rio Grande do Sul, afetando mais de 2,3 milhões de pessoas e causando perdas estimadas em R$ 9,6 bilhões.
Os danos em Minas Gerais ainda estão sendo avaliados, mas a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) prevê um impacto de mais de R$ 10 milhões só no município de Ubá.
Amarísio Freitas, secretário de Fazenda do Acre, ressaltou a urgência da iniciativa e a necessidade de ações mais coordenadas diante de tantos desastres ambientais recentes: “Fico contente com este primeiro encontro. Os governos não conhecem o custo real das mudanças climáticas. Temos ações isoladas, mas falta uma abordagem mais estruturada. Este GT é uma oportunidade para trabalharmos juntos pela preservação do nosso patrimônio maior, que é o nosso lar.”
Reforma Tributária e Sustentabilidade
A reforma tributária está prevista para incluir mecanismos de tributação ambiental, ligando a política fiscal à proteção do meio ambiente. O objetivo é fortalecer a sustentabilidade e desencorajar práticas poluentes.
Um dos principais instrumentos será o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre bens e serviços com impacto ambiental negativo. Outra medida é o IPVA Verde, que permitirá tributação diferenciada para veículos com menor impacto ambiental.
Ademais, a nova estrutura tributária destinará 5% da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a municípios que adotem políticas de preservação ambiental, estimulando práticas locais voltadas à conservação.
Com essa abordagem, a reforma tributária busca alinhar o sistema fiscal brasileiro às metas de desenvolvimento sustentável e à transição para uma economia de baixo carbono.