Audiência Pública Foca em Implementação de Acordos da COP30
Em uma audiência pública realizada na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários, a assessora do Ministério do Meio Ambiente para a COP30, Flávia Bellaguarda, destacou os avanços significativos para as comunidades tradicionais durante as negociações da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, que ocorreu em Belém (PA) no ano anterior. Segundo Flávia, a cúpula climática, que ganhou o título de “COP dos povos”, foi marcada por uma participação ampla da sociedade civil e pela representatividade das comunidades originárias nas discussões, impactando diretamente os textos focados em mitigação, adaptação, transição justa e mercado de carbono.
“Essa foi uma conquista sem precedentes dentro de uma COP, que colocou os povos indígenas e comunidades tradicionais no centro de pautas fundamentais do Acordo de Paris. Quando conseguimos isso no âmbito multilateral, criamos uma força maior para a implementação de ações em nivel local”, celebrou Bellaguarda.
Financiamentos e Compromissos de Terras
Isabela Rahal, representante da ONG Climate Emergency Fund, que busca financiamento para ações climáticas, trouxe à tona outros avanços significativos que ocorreram fora das negociações formais. “Estabelecemos um novo pledge de 1,8 bilhão de dólares para a demarcação de territórios. Além disso, 14 governos nacionais assumiram compromissos de demarcação de terras. O fundo TFFF, que é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, já destina 20% de seu financiamento para povos indígenas e comunidades tradicionais. Essas são conquistas enormes”, declarou.
O TFFF, proposto pelo Brasil na COP30, já conta com a adesão de vários países dispostos a investir na proteção das florestas, combinando recursos públicos e privados. O foco atual é na execução do chamado Pacote de Belém, que busca avançar na proteção e valorização das florestas tropicais.
Ferramentas Digitais para Conexão
O coordenador do MapBiomas, Tasso Azevedo, apresentou a ferramenta digital “Conexão Povos da Floresta”, que visa facilitar a comunicação entre as comunidades e as políticas públicas. “Nosso objetivo é garantir que as comunidades na floresta tenham acesso às políticas públicas e que as políticas alcancem essas pessoas. Até agora, conectamos 2.306 comunidades, e nossa meta é alcançar todas as 9 mil até 2030. Isso possibilita diversos arranjos locais e regionais”, explicou Azevedo.
A Continuidade da Mobilização Social
Beatriz Moreira, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Pará e ex-secretária de operações da Cúpula dos Povos, um evento paralelo à COP30 que reuniu cerca de 1.100 entidades de sociedade civil de todo o mundo, ressaltou a importância da continuidade na mobilização. “O saldo organizativo deve se manter ativo na luta prática em cada território, reconhecendo-os como trincheiras na luta internacional”, comentou.
A audiência foi convocada pela presidente da comissão, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que expressou sua preocupação com a implementação do Pacote de Belém em um contexto de crise climática e geopolítica. “As ações devem ser tomadas antes da COP31. Precisamos prestar atenção nos desdobramentos da guerra, que também são um fator importante”, refletiu.
O debate contou com a colaboração de representantes do Observatório do Clima e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que apresentaram recomendações em diversas áreas socioambientais, reforçando a necessidade de um olhar integrado e atento às demandas das comunidades tradicionais e ao meio ambiente.