Um Marco Histórico para a Sustentabilidade
Cubatão avança em sua trajetória rumo à sustentabilidade e inovação ambiental, tornando-se a primeira cidade da Baixada Santista apta a comercializar créditos de carbono em um mercado estruturado. Este passo significativo será comemorado no dia 31 de março, às 10h, durante a Conferência Municipal ODS – Cubatão 2030, no Bloco Cultural (Praça dos Emancipadores, s/nº), com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Prefeitura e o Instituto Brasileiro de Educação e Desenvolvimento em Inovação Sustentável (IBEDIS). O objetivo é estruturar e implementar o ‘Programa Cubatão Verde’, que visa desenvolver a economia verde na região.
“A construção dessa agenda também é resultado da nossa articulação internacional. Durante a COP 30, em Belém (PA), estabelecemos conexões estratégicas com instituições como o IBEDIS, fortalecendo parcerias que agora se concretizam com a assinatura desse acordo”, destacou César Nascimento, prefeito de Cubatão. Essa iniciativa inédita na Região está em conformidade com a Lei nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), criando um ambiente regulado e voluntário para a comercialização de créditos de carbono, ao mesmo tempo que impulsiona práticas sustentáveis em todo o país.
Desenvolvendo um Modelo de Economia Verde
O Programa Cubatão Verde tem a ambição de estabelecer um modelo de economia verde que identifique ativos ambientais com potencial para gerar créditos de carbono e biodiversidade. O foco também será atrair investimentos privados, criar novas fontes de receita e posicionar o município como referência em sustentabilidade. As ações previstas incluem um diagnóstico técnico dos ativos ambientais, elaboração de um plano de trabalho estruturado e desenvolvimento de uma metodologia de certificação ESG-GGA (Environmental, Social, Governance + Global Goal on Adaptation). Importante ressaltar que não haverá repasse de recursos públicos; o financiamento será inteiramente através de investimentos privados, captados pelo IBEDIS.
A governança do programa contará com um Comitê Gestor paritário, encarregado de monitorar, validar e fiscalizar as ações, garantindo transparência e controle social. A participação de representantes do setor industrial na assinatura do ACT reforça a importância da colaboração entre poder público e iniciativa privada na busca por soluções para a descarbonização e o desenvolvimento sustentável.
Integração com Políticas Públicas
Além do programa, Cubatão já mantém convênio com o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), dentro da estratégia de Cidade Carbono Neutro, que demonstra que as ações são parte de um esforço contínuo de transição climática. Historicamente conhecida por seus altos níveis de poluição industrial, Cubatão hoje brilha com programas de reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e controle de emissões.
Um dos principais projetos é o Cinturão Verde, na região da Vila Esperança, que resulta na recuperação de quase 3 milhões de metros quadrados de áreas, o que equivale a aproximadamente 19 estádios do Maracanã cobertos por vegetação. Além de sua agenda ambiental, o município também incorpora o conceito de justiça climática, reconhecendo que as populações mais vulneráveis são as mais afetadas pelos efeitos das mudanças climáticas.
Um Futuro Sustentável e Justo
O Programa Cubatão Verde prevê que os recursos oriundos da economia verde sejam aplicados em projetos estruturantes, principalmente na área habitacional, com o intuito de reduzir a vulnerabilidade ao clima e promover dignidade para essas comunidades. A atuação internacional do município foi reforçada durante a COP 30, onde a comitiva de Cubatão, composta pelo prefeito César Nascimento, pela vice-prefeita Andrea Castro e pelo secretário de Meio Ambiente, Cleiton Jordão Santos, dialogou com fundos de investimento internacionais da Alemanha e China para atrair recursos para projetos ambientais e de transição energética.
“Cubatão mostra que é possível converter um passado de desafios ambientais em um futuro de oportunidades sustentáveis. Estamos moldando um novo modelo de desenvolvimento, que gera empregos e atrai investimentos, colocando nossa cidade na vanguarda do mercado de carbono no Brasil”, ressalta o prefeito. A vice-prefeita Andrea Castro acrescenta que a proposta promove uma urbanização que respeita o meio ambiente e melhora a qualidade de vida das pessoas, enquanto o secretário Cleiton Jordão Santos destaca que Cubatão possui as condições ideais para se tornar uma referência nacional na geração de créditos de carbono.
Com a implementação dessas ações, a expectativa é que Cubatão comece a gerar ativos ambientais negociáveis, como os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), criando novas oportunidades econômicas e contribuindo diretamente para a mitigação das mudanças climáticas. Assim, a cidade se consolida como um protagonista na agenda ambiental brasileira, transformando desafios históricos em oportunidades sustentáveis e se posicionando na vanguarda do mercado de carbono.
Importância dos Créditos de Carbono
Os créditos de carbono, ou Reduções Certificadas de Emissões (RCE), representam a remoção ou não emissão de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) da atmosfera. Esse conceito, que surgiu com o Protocolo de Kyoto, estabeleceu mecanismos globais para a redução das emissões de gases de efeito estufa. No atual cenário, onde a sustentabilidade é crucial para governos e empresas, os créditos de carbono se tornam uma ferramenta essencial para impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono.
A Prefeitura de Cubatão está comprometida com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, integrando suas ações a esses objetivos fundamentais de erradicação da pobreza, promoção da igualdade e proteção ao meio ambiente.