Comunidades tradicionais garantem avanços no programa estadual de créditos de carbono
O Ministério Público Federal (MPF) enfrenta resistências no Pará após tentar suspender o programa estadual de venda de créditos de carbono, estimado em R$ 1 bilhão. Lideranças indígenas, quilombolas e extrativistas manifestaram apoio à iniciativa, especialmente após renegociarem a distribuição dos recursos junto ao governo. Uma das conquistas mais significativas foi o aumento da parcela destinada às comunidades quilombolas, que passou de 1% para 16% do total.
O programa paraense, que utiliza o Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), vincula os créditos de carbono a políticas públicas que visam reduzir o desmatamento. A iniciativa envolve a venda desses créditos para a Coalizão Leaf, formada por países como Estados Unidos, Reino Unido, Noruega e Coreia do Sul, além de empresas multinacionais como Amazon, Bayer, H&M e Walmart.
Disputa judicial e posicionamento do MPF sobre o acordo internacional
O MPF acionou a Justiça para tentar barrar o acordo com a Coalizão Leaf, alegando que o contrato configura uma “venda futura de créditos”, prática proibida pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Além disso, o órgão alegou falhas na consulta prévia às comunidades tradicionais. No entanto, o pedido de liminar foi negado pela Justiça e o MPF recorre da decisão.
Enquanto isso, a certificadora internacional Architecture for REDD+ Transactions (ART), referência global na validação desses sistemas, ignorou o pedido do MPF e manteve o cronograma de análise do programa paraense. A ART informou que o processo está em fase de consulta pública e já recebeu um parecer inicial favorável de elegibilidade.
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Defesa das comunidades tradicionais e avanços nas negociações
As consultas continuam sendo realizadas com as populações tradicionais por meio de entidades representativas como a Federação das Organizações Indígenas do Pará (Fepipa), o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e a Associação Quilombola Malungu. Apesar das críticas iniciais do MPF, as lideranças celebram os avanços na repartição dos recursos financeiros.
Além do aumento da participação quilombola para 16%, as comunidades indígenas e extrativistas mantêm fatias garantidas de 21% e 18%, respectivamente, e continuam negociando para ampliar seus benefícios. Erica Monteiro, coordenadora da Malungu, confirma que a maioria das comunidades tradicionais já aprova o programa, embora detalhes operacionais ainda estejam sendo ajustados.
Especialistas apontam insegurança jurídica e destacam impacto positivo
Especialistas em governança climática criticam a postura do MPF, que, segundo eles, gera insegurança jurídica ao contestar um contrato preliminar que tem como objetivo valorizar a floresta em pé e financiar a fiscalização ambiental. Ana Luci Grizzi, executiva de sustentabilidade da consultoria ALG, ressalta que o acordo com a Coalizão Leaf é preliminar e representa condições mínimas para avançar.
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Gabriela Savian, diretora de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), destaca que a receita gerada pelos créditos de carbono fortalecerá a proteção da floresta, especialmente após o Pará registrar uma redução de 21% no desmatamento em 2023, o que equivale a cerca de 890 km². Esses dados são a base para validar os primeiros créditos emitidos pelo programa.
O modelo do Pará e sua influência na Amazônia Legal
O sistema implementado pelo Pará acompanha uma tendência regional. Estados como Acre, Tocantins e Mato Grosso também avançam na validação internacional de seus créditos de carbono. O Tocantins, por exemplo, já firmou contrato com a empresa suíça Mercuria Energy Trading para comercializar cerca de 50 milhões de créditos até 2030.
O programa paraense representa uma estratégia importante para conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental na Amazônia, buscando garantir recursos para as populações tradicionais e fortalecer a proteção da floresta. O desfecho da ação judicial do MPF e a continuidade do processo internacional serão decisivos para o futuro dessa iniciativa.