Desoneração mineral e suas consequências para os estados
O livro “Federalismo Minerado – Os reflexos da desoneração mineral”, escrito por Simone Cruz Nobre, auditora fiscal de Receitas Estaduais do Pará, investiga como a exploração mineral afeta a arrecadação dos estados e contribui para as desigualdades regionais. A obra será lançada no dia 17 de setembro, às 17h30, no Salão Nobre do Sindicato dos Servidores das Carreiras Específicas da Administração Tributária do Estado do Pará (Sindifisco-PA), em Belém.
Estudo de caso no Pará e impacto fiscal
Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pela Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne, Simone analisa como a desoneração mineral afeta a arrecadação do ICMS nos estados, com destaque para o Pará. Ela destaca que essa redução não é apenas financeira, mas impõe um “ônus federativo” ao limitar a autonomia tributária dos estados, especialmente aqueles com matriz econômica exportadora, como o Pará.
Esse ônus, segundo a autora, agrava o desequilíbrio fiscal entre as regiões brasileiras, contrariando o objetivo constitucional de reduzir as desigualdades regionais. A pesquisa aponta que a perda de receitas compromete a capacidade dos estados de financiar políticas públicas essenciais, como educação e saúde, e mostra que o Pará apresenta resultados inferiores às médias regionais em alguns períodos analisados.
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Impactos ambientais e sociais da mineração
Simone também chama a atenção para os custos ambientais da atividade mineral no Pará. Ela destaca problemas como a redução da produção de peixes, contaminação das águas, conflitos sociais e impactos na saúde pública. A autora ressalta que, embora a extração mineral tenha importância global, seus efeitos negativos são sentidos localmente, afetando diretamente a população das regiões produtoras.
No livro, a lógica da desoneração é questionada, especialmente pelo fato de os recursos minerais serem não renováveis. Segundo Simone, esses bens não deveriam receber o mesmo tratamento tributário que outros produtos exportados, pois a política atual favorece a extração e exportação sem garantir o retorno proporcional em arrecadação e benefícios aos estados produtores.
O caso do Pará e a riqueza mineral de Carajás
O Pará, com sua abundância de recursos minerais, como o minério de ferro de Carajás, exemplifica essa contradição. Apesar da riqueza gerada e do interesse internacional, os impactos ambientais permanecem concentrados no território da extração. Simone defende que os custos ambientais da mineração sejam incorporados à atividade e não repassados à sociedade.
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Ela alerta que a população sofre uma dupla perda: primeiro, pela redução da receita pública essencial para garantir direitos; segundo, pelos danos ambientais que diminuem a qualidade de vida local. Essa reflexão reforça a necessidade de repensar a política de desoneração mineral para proteger o equilíbrio fiscal e ambiental dos estados produtores.
Serviço
Lançamento do livro “Federalismo Minerado – Os reflexos da desoneração mineral”
Data: 17 de setembro
Horário: 17h30
Local: Salão Nobre do Sindifisco-PA – avenida Governador José Malcher, Belém.