França Aprova Taxa de 31% sobre Transações de Cripto para Stablecoin

Tributação de Stablecoins no Radar da França

O Parlamento da França aprovou por uma margem apertada uma proposta que impõe uma taxa de 31% sobre ganhos obtidos em transações onde criptomoedas são convertidas para stablecoins. A medida, que já passou pela comissão de finanças, faz parte do orçamento de 2027 e está prevista para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro daquele ano.

Detalhes da Proposta e Impactos Práticos

Atualmente, as trocas entre criptomoedas que não envolvem pagamento adicional em dinheiro contam com um diferimento fiscal no país. Isso significa que os ganhos dessas operações ficam temporariamente isentos de tributação. Com a aprovação da emenda I-3898, essa postergação será eliminada para transações que resultem no recebimento de tokens classificados como e-money, conforme as regras da União Europeia pelo regulamento MiCA.

Na prática, os investidores poderão ser tributados sobre ganhos mesmo sem converter seus ativos digitais em moeda fiduciária. O imposto aplicado será a taxa padrão de 31,4% sobre ganhos de capital, embora exista a opção pela tributação progressiva do imposto de renda.

Desafios e Debate Político

A proposta gerou preocupação no mercado. François Volpoet, diretor regional da Chainalysis na França, alertou que a nova regra pode incentivar investidores a buscarem plataformas descentralizadas, transações peer-to-peer ou exchanges offshore, potencialmente fora do alcance dos acordos internacionais de fiscalização.

Do lado governamental, o Ministro das Contas Públicas, David Amiel, questionou a aplicabilidade da emenda, sugerindo sua retirada para garantir definição clara sobre stablecoins e capacidade de monitoramento das movimentações dentro dos portfólios de ativos.

Já Philippe Juvin, relator da comissão de finanças, defende a manutenção da postergação fiscal devido à volatilidade característica das criptomoedas.

Nova Metodologia para Cálculo de Ganhos

A emenda também propõe substituir o método atual de cálculo dos ganhos de capital, que considera todo o portfólio, por um cálculo baseado no custo médio ponderado de aquisição dos ativos vendidos. Isso significa que as unidades da mesma criptomoeda adquiridas em preços diferentes serão consideradas para apuração do imposto, trazendo maior precisão no cálculo.

A votação final ainda precisará passar pelas etapas parlamentares restantes do orçamento, podendo sofrer alterações antes de se transformar em lei definitiva.