Fundo de R$5 Bilhões para Estimular Mineração
No dia 4 de dezembro, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto que visa regulamentar a exploração de minerais críticos e estratégicos, revelou um relatório que propõe a criação de um fundo garantidor de até R$5 bilhões. Essa iniciativa tem como objetivo fomentar projetos relacionados ao setor mineral no Brasil.
A urgência do texto foi aprovada, e os deputados já podem se deparar com a proposta na pauta da Câmara nesta semana, com a expectativa de que a análise ocorra na terça-feira (5).
O fundo permitirá que a União participe como cotista, com um limite de R$2 bilhões, e terá natureza privada. Além da União, outras empresas que gerarem receita por meio da pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação desses minerais também poderão ser cotistas.
“Esse fundo é essencial. Recentemente, o BNDES lançou uma chamada para projetos voltados ao processamento e beneficiamento de minerais críticos, e o retorno foi significativo”, destacou Jardim.
A mineração de terras raras em Minaçu (GO) está sendo alvo de um acordo bilionário entre uma empresa brasileira e uma americana, com previsão de expansão na produção e fornecimento por um período de 15 anos.
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O governo federal solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busque a aprovação do projeto sobre terras raras e de uma proposta sobre o excedente de arrecadação devido à alta do petróleo, causada pelo aumento nos preços recentes.
Fontes do governo relataram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deseja chegar à reunião com Donald Trump, agendada para esta semana em Washington, com a aprovação do projeto de terras raras já concretizada. O governo manifesta total apoio à proposta de Arnaldo Jardim.
Por sua vez, Motta afirmou ao governo que avaliará a viabilidade de votação, ressaltando que o processo ainda está na fase de construção dos relatórios e não pode garantir que o texto seja apreciado na mesma semana.
Incentivos ao Processamento de Minerais
O texto apresentado pelo relator estabelece condicionantes com o intuito de desencorajar a exportação de commodities. O foco é promover o processamento e a adição de valor dos minerais no Brasil.
Embora ainda não estejam definidas, Jardim mencionou a possibilidade de criação de impostos para inibir a exportação. “Isso não é novidade. A legislação atualmente permite ao governo estabelecer impostos sobre exportações. Essa possibilidade pode ser utilizada pontualmente pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) para determinados minerais”, comentou.
Outra novidade apresentada no projeto são os créditos fiscais vinculados à agregação de valor, que serão concedidos a empresas que celebrarem contratos de longo prazo de, pelo menos, cinco anos. Somente aqueles projetos considerados prioritários terão acesso aos créditos, que serão proporcionais à agregação de valor na cadeia dos minerais.
Os créditos fiscais poderão ser obtidos para o processamento de minérios, incluindo:
- concentrados;
- concentrados em grau bateria;
- concentrados em grau apropriado para a produção de ímãs permanentes para motores elétricos.
Quanto mais avançar na cadeia produtiva, maior será o crédito concedido.
Princípios de Soberania e Análise de Minerais Críticos
O projeto também estabelece princípios relacionados à soberania nacional, priorizando o interesse público e a segurança jurídica. O CMCE, que será instituído pela proposta, será responsável por avaliar operações societárias que envolvam a venda de mineradoras que atuam em áreas de minerais críticos e estratégicos.
Além disso, o Conselho fará análises de contratos, acordos e parcerias internacionais que envolvam a oferta desses minerais em condições que possam impactar a segurança econômica ou geopolítica do Brasil, assim como a alienação ou oneração de ativos minerais dessa natureza pertencentes à União.
Entendendo as Terras Raras e Minerais Críticos
De acordo com a proposta, a lista de minerais críticos será elaborada pelo CMCE e revisada a cada quatro anos. Apesar do nome “terras raras”, esses minerais não são tão escassos, pois estão amplamente distribuídos pelo planeta, embora em concentrações baixas, o que torna sua extração economicamente desafiadora.
As terras raras integram um grupo maior conhecido como minerais críticos, que inclui o lítio, cobalto, níquel e grafite. Esses minerais são essenciais para a fabricação de baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores, e sua relevância para a economia global tem aumentado, especialmente no contexto da transição energética e do avanço da digitalização de empresas.
Atualmente, aproximadamente 70% da produção mundial de terras raras ocorre na China, conforme dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). O Brasil, por sua vez, se destaca por possuir a maior reserva de nióbio do mundo, além de ser o segundo em reservas de grafita e terras raras, com 21 milhões de toneladas, além de ser o terceiro maior em reservas de níquel.