Governador do Pará nomeia advogado do agro para liderar Meio Ambiente e promete mudanças

Nomeação que promete mudança na gestão ambiental do Pará

O governador eleito do Pará, Daniel Santos (PODEMOS), confirmou Vinícius Borba, advogado e pecuarista, como futuro secretário de meio ambiente de sua administração. O anúncio ocorreu em Altamira, município que lidera os índices de desmatamento no país e onde Santos obteve expressiva votação, com 66,07% dos votos. Durante o discurso, Santos usava uma camiseta com a frase “Segurança jurídica para produzir”, lema que reflete uma das prioridades de seu plano de governo: integrar a regularização fundiária e ambiental para facilitar o acesso do produtor rural a crédito, seguros e programas de recuperação ambiental.

O governador ressaltou que, embora a responsabilidade ambiental seja essencial, ela não deve afetar negativamente os produtores rurais do estado. Santos, que tem apoio declarado de Bolsonaro (PL), afirmou que “responsabilidade ambiental não significa massacrar, matar e destruir quem produz nesse estado”. Vale destacar que, no Pará, Lula foi o candidato mais votado no primeiro turno, com 49,91% dos votos.

Criticando a Operação Curupira e o controle ambiental

Em seu discurso, Daniel Santos convocou Vinícius Borba para a missão de “acabar com as multas da Operação Curupira”. A operação, implementada em 2023, é considerada um modelo no combate ao desmatamento no Pará, integrando forças policiais e órgãos ambientais para conter as infrações ambientais. A atuação da operação resultou em mais de R$ 5 milhões em multas por crimes ambientais, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup-PA). A ação foi uma reação aos números recordes de desmatamento que o estado apresentava até então.

Perfil do futuro secretário e oposição ao programa de rastreabilidade bovina

Vinícius Borba nasceu em Goiás e mudou-se para Araguaína (PA) ainda criança. Atualmente, preside a Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria), organização que já promoveu ações judiciais contra órgãos ambientais. Em 2023, a Apria questionou na Justiça o Programa Pecuária Sustentável do Pará, uma iniciativa pioneira no Brasil que impõe a rastreabilidade individual do rebanho com o objetivo de combater crimes como desmatamento ilegal e trabalho escravo na cadeia produtiva.

A associação alegou que as normas do programa violavam a Constituição Federal. Além disso, a Apria processou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), buscando transparência sobre apreensões e a destinação de bovinos e equinos em operações ambientais entre 2023 e 2025 na Amazônia Legal. O grupo também se posicionou contra operações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que apreenderam gado criado em unidades de conservação integral. Segundo reportagem da Sumaúma, Vinícius Borba possui uma fazenda na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu.

Revogação do Programa Pecuária Sustentável está entre prioridades

Lançado em novembro de 2023, o Programa Pecuária Sustentável estabelecia que, até dezembro de 2025, todo gado movimentado no Pará deveria contar com identificação individual. Em dezembro de 2026, todos os animais, inclusive os que não circularam fora da propriedade, deveriam receber um dispositivo com microchip, o chamado “brinco do boi”. Contudo, em 2 de dezembro de 2025, o então governador Helder Barbalho prorrogou essas metas para 2030 e 2031, respectivamente.

Durante a campanha, Vinícius Borba declarou nas redes sociais que, embora o prazo tenha sido prorrogado, o risco permanece. Ele afirmou ter conversado com a vice-governadora eleita, Ellayne D’Almeida (PL), sobre a intenção de revogar o decreto que estendeu os prazos do Programa Pecuária Sustentável. “Quando o resto do Brasil for rastrear, a gente rastreia”, disse o futuro secretário, indicando uma postura contrária à atual política de rastreabilidade bovina no Pará.