Suspensão da licença de instalação na mineração
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da licença de instalação do Projeto Volta Grande de Mineração, da empresa canadense Belo Sun Mineração, localizada em Senador José Porfírio, Pará. A decisão, assinada em 19 de outubro de 2026, atendeu a um pedido de urgência do Ministério Público Federal (MPF) diante dos riscos ambientais e sociais apontados.
Antes, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) havia autorizado a continuidade das obras do empreendimento, considerado um dos maiores projetos de extração de ouro a céu aberto no Brasil. Com a decisão do STF, essa autorização fica suspensa até que o caso tenha uma resolução definitiva ou até que o TRF-1 valide formalmente um acordo de conciliação entre as partes envolvidas.
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), responsável pela emissão da licença, informou que aguarda a notificação oficial do STF para dar cumprimento à decisão.
Alertas do MPF e da Funai sobre impactos aos indígenas
O MPF recorreu ao STF alegando que a retomada das obras representa risco grave e imediato ao meio ambiente e aos direitos dos povos tradicionais na região. O órgão apontou que a mineradora não cumpriu integralmente as exigências socioambientais determinadas pela Justiça, principalmente em relação ao Estudo do Componente Indígena (ECI) e à ausência da consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reforçou esses alertas, identificando falhas técnicas nos estudos apresentados pela Belo Sun. Entre os pontos destacados estão a falta de mapeamento adequado de indígenas que vivem fora das terras demarcadas, como nas áreas de Ilha da Fazenda, Garimpo do Galo, Vila da Essa e Comunidade São Francisco; a ausência de análise do impacto cumulativo da mineração em conjunto com os danos já causados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte; e a falta de clareza sobre os planos de reassentamento das famílias e comunidades afetadas.
Em resposta, a Belo Sun afirmou que vinha cumprindo as obrigações assumidas em acordo, incluindo o compromisso de não realizar intervenções físicas na área do empreendimento. A empresa declarou que continuará as tratativas com a Funai e as comunidades indígenas, priorizando a autocomposição e critérios técnicos para encaminhar as demandas.
Aspectos jurídicos e a urgência da decisão
O Estado do Pará e a Belo Sun defenderam a manutenção da licença, argumentando que, em audiência de conciliação realizada em junho de 2026, a mineradora havia se comprometido a não iniciar intervenções físicas na área durante as negociações com a Funai. Contudo, o ministro Fachin identificou que o prazo para início das obras só deveria começar a contar após a validação judicial do acordo.
Como o julgamento no TRF-1 foi suspenso por pedido de vista em julho de 2026 e ainda não foi concluído, o acordo não tem validade jurídica ativa. Fachin ressaltou que não existe decisão judicial atual impedindo o reinício imediato das atividades pela empresa.
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Por outro lado, o ministro enfatizou a importância dos princípios da precaução e da prevenção ambiental, especialmente considerando as transformações já provocadas na região da Volta Grande do Xingu pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Posições oficiais sobre o caso
A Semas afirmou que a Licença de Instalação nº 2712/2017 foi restabelecida pelo TRF-1 em fevereiro de 2026, mas que a instalação do projeto continuava condicionada à aprovação prévia do Plano Básico Ambiental Indígena pelos povos afetados, o que ainda não ocorreu.
Em nota, a Belo Sun destacou que a decisão do STF não é um pronunciamento definitivo sobre a viabilidade do empreendimento e reconhece a possibilidade de solução consensual da controvérsia. A empresa informou que avalia medidas recursais cabíveis e reafirmou seu compromisso com a legislação brasileira, proteção ambiental, respeito aos direitos indígenas e diálogo com instituições e comunidades envolvidas.
O desdobramento desse caso terá impacto direto na proteção dos povos indígenas e no meio ambiente do Pará, especialmente na região da Volta Grande do Xingu, e será acompanhado com atenção pela sociedade e órgãos ambientais.