Indiciamento do futuro secretário ambiental
O advogado Vinícius Borba, selecionado para comandar a Secretaria de Meio Ambiente do Pará a partir de 2027, foi indiciado pela Polícia Federal (PF) em apuração relacionada à resistência durante uma operação de fiscalização ambiental em terra indígena. A informação foi divulgada pela Repórter Brasil, com base em um relatório policial concluído em agosto e publicada em 23 de outubro. O indiciamento marca o encerramento da investigação pela PF, mas não significa denúncia formal pelo Ministério Público nem condenação judicial.
Acusações e contexto da operação
O relatório atribui a Borba suspeitas de embaraço à fiscalização ambiental, incitação ao crime e difamação contra servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os fatos investigados estão ligados à Operação Eraha Tapiro, realizada em 2023 para retirar gado criado irregularmente na Terra Indígena Ituna-Itatá, situada entre Altamira e Senador José Porfírio, no sudoeste do Pará.
Durante a operação, servidores relataram aumento da hostilidade, incluindo bloqueios de vias e episódios violentos para impedir a retirada dos animais. A PF analisou vídeos e publicações atribuídas a Borba, que atuava na defesa dos produtores rurais afetados. Parte dessas mensagens teria desestimulado os fiscais e incentivado a resistência local. Contudo, o inquérito não encontrou provas de que o advogado tenha participado diretamente da destruição de pontes ou orientado os bloqueios.
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Proteção territorial e restrições
A Terra Indígena Ituna-Itatá está sujeita a restrições de uso para proteger indígenas isolados, proibindo atividades agropecuárias particulares. A operação federal visava fazer cumprir essas medidas, removendo o rebanho irregular e preservando o território indígena.
Defesa e andamento da investigação
Em sua defesa, Vinícius Borba negou incentivar violência e afirmou que buscava uma solução pacífica para a retirada do gado. Alegou que suas publicações estavam protegidas pela liberdade de expressão e pelo exercício da advocacia, classificando a investigação como retaliação e solicitando o arquivamento do inquérito. O Ibama, consultado na reportagem original, repudiou ataques à honra e à integridade de seus servidores.
O Ministério Público Federal informou que o inquérito estava concluído e que caberia ao procurador responsável analisar a possibilidade de denúncia. Até o momento, não há registro de decisão que altere essa etapa. A assessoria do governador eleito Dr. Daniel (Podemos) não respondeu aos questionamentos enviados pela Repórter Brasil antes da publicação da investigação.
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Impactos para a gestão ambiental no Pará
A nomeação de Borba para a secretaria ambiental ocorreu em 9 de outubro, logo após a conclusão do relatório policial. A situação chama atenção pelo conflito direto entre a função que assumirá e a investigação que o envolve. Gestores ambientais precisam aplicar normas que, muitas vezes, geram tensões entre interesses econômicos e proteção de territórios indígenas.
O acompanhamento da confirmação da nomeação, eventuais posicionamentos da equipe de transição e o encaminhamento do Ministério Público Federal são essenciais para entender os próximos passos do caso. A existência do indiciamento não determina a responsabilidade criminal nem antecipa a permanência do advogado no cargo público.