Ações Conjuntas pelo Futuro do Pronto-Socorro em Belém
O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e cinco conselhos regionais de saúde, apresentou uma reclamação pré-processual no Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal (Cejuc). O objetivo é buscar uma solução pacífica e estruturada para as deficiências enfrentadas pelo Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, localizado em Belém (PA). Este movimento visa estabelecer um ambiente de diálogo mediado pelo Judiciário, onde a municipalidade e a União possam adotar ações administrativas e garantir os recursos financeiros necessários para a regularização do atendimento na unidade.
O pedido formulado solicita a realização de reuniões de conciliação em etapas, que incluem: diagnóstico da situação, elaboração de um plano de recuperação, implementação das medidas necessárias e acompanhamento dos resultados. Além disso, a participação da sociedade será fundamental, e um consultor judicial com experiência em saúde pública auxiliará o processo.
Conciliação Estrutural: Uma Nova Abordagem
Diferentemente das ações judiciais convencionais, que geralmente visam punições ou multas, a reclamação pré-processual busca a chamada “conciliação estrutural”. Esse método viabiliza a resolução do problema por meio de um plano de metas progressivas, com cronogramas claros de implementação e monitoramento, evitando assim a judicialização conflituosa e promovendo melhorias efetivas e rápidas para a saúde pública.
O cenário atual é preocupante. A iniciativa surgiu após inspeções e relatórios técnicos que evidenciaram uma situação crítica no hospital. De acordo com a documentação, o setor de neurocirurgia chegou a interromper atendimentos devido à falta de pagamento dos profissionais, resultando na morte de um adolescente de 15 anos em março de 2026, enquanto aguardava um leito na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
Desafios e Necessidades Emergentes
Além da assistência especializada, o levantamento aponta sérias falhas em outros setores do hospital. A Agência Transfusional foi fechada pela Vigilância Sanitária devido a irregularidades, e a farmácia apresenta um alarmante índice de abastecimento de apenas 26,8% para medicamentos essenciais. Além disso, foram identificados equipamentos fundamentais inoperantes, como autoclaves para esterilização, aparelhos de tomografia e laringoscópios.
Propostas para Revitalização e Melhoria
A proposta de conciliação é composta por 19 eixos temáticos que abrangem desde a contratação de profissionais até a manutenção da infraestrutura. Entre as prioridades estão:
- Enfermagem: Contratação imediata de enfermeiros e técnicos para atender à demanda e aliviar o peso sobre as equipes já existentes;
- Medicamentos e Insumos: Regularização do estoque, que atualmente depende de doações de outras unidades de saúde;
- Equipamentos: Reparo e aquisição de máquinas de imagem, bombas de infusão e monitores para as UTIs;
- Transporte: Substituição de ambulâncias antigas e em mau estado por veículos novos e adequados;
- Neurocirurgia: Garantia de plantão 24 horas para reduzir transferências e prevenir mortes evitáveis.
Responsabilidades e Ações Futuras
O MPF destaca que, embora a gestão do hospital seja municipal, a maior parte do financiamento provém de recursos federais. Por essa razão, tanto a União, por meio do Ministério da Saúde, quanto o município de Belém, pela Secretaria Municipal de Saúde, foram convocados a apresentar estudos técnicos e orçamentários que viabilizem a reestruturação do pronto-socorro.
“Buscamos uma solução pacífica e consensual que atenda às necessidades do pronto-socorro, com a Justiça Federal atuando como mediadora e facilitadora”, afirmam as instituições envolvidas. O pedido é também assinado pelos Conselhos Regionais de Medicina, Farmácia, Biomedicina, Odontologia e Psicologia.