Entendimento Entre Justiça e Prefeitura
Na tarde desta segunda-feira, 13, a Prefeitura de Belém (PMB) e diversos órgãos da Justiça chegaram a um acordo parcial durante uma sessão de conciliação no Centro Judiciário de Conciliação do Pará (Cejuc/SJPA). O juiz federal Ruy Dias de Souza Filho presidiu a audiência que teve como foco evitar o fechamento do Hospital Pronto Socorro Mário Pinotti (PSM). A Prefeitura terá um prazo de dez dias para apresentar a documentação requerida pelos órgãos envolvidos.
Apesar do avanço na negociação, a audiência não abordou a preocupante ausência de serviços de neurocirurgia no PSM da 14 de Março. Além disso, a Prefeitura não pretende realizar chamamento público para hospitais privados, o que gera apreensão entre os usuários do sistema de saúde local.
A Participação dos Órgãos Públicos
Estiveram presentes representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), de Odontologia (CRO) e de Psicologia (CRP), além de representantes do Ministério da Saúde (MS) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A gestão municipal foi representada pela Procuradoria Geral do Município de Belém (PGM) e pela secretária municipal de Saúde, Dyjane Chaves dos Santos Amaral.
Durante o encontro, os conselhos expuseram a situação crítica do Pronto Socorro Mário Pinotti. Em resposta, a PGM informou que um planejamento e um plano de ação para a gestão da unidade estão em andamento, com o intuito de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.
Compromissos e Planos para o Futuro
A secretária Dyjane Amaral, juntamente com os representantes da Procuradoria, garantiu que o PSM da 14 de Março não será fechado. Ela enfatizou a necessidade de realizar reformas na estrutura do hospital e pediu um prazo para revisar o planejamento do projeto. A Defensoria Pública da União (DPU) também ressaltou que a situação do hospital é um problema crítico que persiste há várias gestões, demandando uma solução urgente.
Todos os envolvidos na audiência assinaram um acordo que assegura a continuidade do funcionamento do Pronto Socorro Mário Pinotti. A PGM se comprometeu a desenvolver novas medidas e a reforçar o plano de ação existente. Com isso, o PSM da 14 de Março permanecerá prestando atendimento à população.
Abordagem de Outros Assuntos
A audiência ainda abordou questões relacionadas à gestão de pessoal, incluindo a regularização de contratos e as diferenças remuneratórias. Para dar continuidade ao processo, uma nova sessão de conciliação foi agendada para o dia 2 de junho, às 15h, na sede da Seção Judiciária do Pará. A expectativa é que, com os compromissos assumidos, a qualidade dos serviços de saúde em Belém possa ser aprimorada, garantindo o acesso a cuidados essenciais para a população.