Carta Aponta Necessidades Urgentes para a Conservação do Pantanal
Na última semana, representantes de entidades civis e científicas apresentaram uma carta ao presidente da COP15 (Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres), João Paulo Capobianco. O documento, entregue durante o evento que ocorreu em Campo Grande, visa pressionar o governo federal a implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, destacando a crítica à crescente construção de hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai. Com a iniciativa, os signatários buscam ações concretas para preservar o Pantanal.
Entre os integrantes do grupo estava Ana Carla Albuquerque, do Mupan, juntamente com membros da Wetlands International Brasil. O texto solicita apoio à execução do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, que já faz parte da Política Nacional de Recursos Hídricos. Essa política é considerada fundamental para garantir a sustentabilidade e a saúde hídrica do Pantanal.
A carta ressalta a alarmante realidade de 133 hidrelétricas projetadas na bacia, além de outras 47 que estão em funcionamento. Os signatários alertam que a expansão desses empreendimentos não só compromete o equilíbrio ambiental, como também representa uma ameaça direta ao funcionamento do bioma pantaneiro.
Impactos na Hidrovia do Rio Paraguai
Ademais, o documento discute os impactos que a construção e operação dessas hidrelétricas podem ter sobre a Hidrovia do Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul. As entidades enfatizam a fragilidade do sistema hídrico da região e propõem restrições em intervenções que alterem o curso natural dos rios, incluindo grandes obras para navegação. Essa preocupação é respaldada por diretrizes do CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos), vinculado ao MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional).
A proposta em questão fundamenta-se em recomendações do CNZU (Comitê Nacional de Zonas Úmidas), elaboradas entre 2016 e 2018, que ainda não foram colocadas em prática. Um estudo realizado pela Embrapa Pantanal, com a participação de mais de 80 pesquisadores, também embasa esse pedido. A análise gerou um mapa indicando áreas onde barragens não deveriam ser construídas, conforme uma nota técnica da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).
Preservação da Biodiversidade e da Economia Local
O documento destaca que a adoção das medidas propostas é essencial para garantir a manutenção dos estoques pesqueiros de espécies migratórias, como o pintado, além de preservar os fluxos de matéria e energia essenciais para o Pantanal. Tais processos são cruciais não apenas para a biodiversidade local, mas também para as atividades econômicas da região.
Outro ponto levantado na carta é a Recomendação número 10/2018 do CNZU, que defende a manutenção do trecho norte do Rio Paraguai, que vai de Cáceres (MT) a Corumbá (MS), como área de restrição à navegação de grande porte. Essa parte do rio é essencial, pois abriga unidades de conservação e territórios protegidos, como o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e a Estação Ecológica de Taiamã, além da Terra Indígena Guató.
Durante o evento, Capobianco destacou a recepção calorosa da conferência na Capital. “O evento foi bem acolhido na cidade, é unânime entre todas as delegações presentes” afirmou, ressaltando a importância do diálogo em torno dos desafios enfrentados pela biodiversidade.