Desafios das Políticas Públicas em Tempos Críticos
As políticas estruturantes frequentemente ficam em segundo plano nas agendas dos governantes. O governo atual, por exemplo, segue essa tendência, mesmo com a significativa reforma tributária voltada para a implementação do IVA. Em vez de priorizar reformas que melhorem a estrutura econômica do país, a gestão atual tem focado em aumentar os gastos públicos e oferecer benefícios setoriais. Liberar recursos financeiros é uma tarefa bem mais simples do que efetuar reformas profundas que possam transformar o funcionamento da economia.
Como resultado, em momentos de crise, como o que vivemos atualmente, o país se torna vulnerável e recorre à velha fórmula de aumentar verbas e benefícios na esperança de proteger a sociedade. A intensa competição eleitoral reforça essa escolha, tornando o governo mais propenso a ações que visem agradar eleitores, ao invés de investir em soluções a longo prazo.
Ao olhar para o ano de 2026, o governo petista se apresenta sem grande destaque. Algumas iniciativas promissoras voltadas para o crescimento, especialmente na área de infraestrutura por meio de concessões, têm recebido pouca atenção. Mesmo antes da escalada de tensões no Irã, a economia já não parecia um aliado forte para aumentar a aprovação do governo.
Desaceleração Econômica e Riscos Externos
A desaceleração do crescimento econômico, resultado do aperto monetário, e a queda lenta da inflação, somadas ao mal-estar relacionado ao elevado endividamento e à inadimplência da população, criam um cenário complicado. A instabilidade provocada pela guerra no Irã pode resultar em uma “tempestade perfeita” para a administração atual.
Embora o Brasil tenha uma posição relativamente privilegiada no cenário internacional, especialmente por ser um grande exportador de petróleo, isso não garante imunidade aos impactos do conflito. Os custos significativos associados à produção agrícola e, em particular, à oferta de alimentos para o mercado interno podem aumentar.
A inflação dos alimentos, que já começa a se manifestar, é um fator crítico para qualquer governo em exercício. Isso, combinado com o potencial para cortes menos expressivos nos juros, poderá pressionar ainda mais o crescimento econômico neste ano.
As reações do governo, com a implementação de medidas para mitigar os efeitos da guerra, buscam manter a confiança do eleitorado, mas a eficácia dessas ações pode ser temporária. Aumento nos preços dos combustíveis já é observado, em um setor que se torna cada vez mais concentrado – um ponto que merece atenção do Cade. Em meio a isso, as remarcações preventivas de preços são compreensíveis, uma vez que os empresários devem garantir caixa para eventuais aumentos nas compras futuras.
Riscos das Políticas Atuais e Desincentivos ao Investimento
As políticas em vigor carregam riscos significativos, como a desmotivação de investimentos no setor de óleo e gás devido à intervenção estatal. Reduzir tributos sobre combustíveis não é uma abordagem exclusiva do Brasil. Dada a arrecadação proveniente do petróleo, tal medida não geraria preocupações imediatas. Entretanto, as subvenções utilizadas para evitar ajustes nos preços representam um risco maior, perpetuando a estratégia de controle de preços da Petrobras como política pública.
O Brasil enfrenta dificuldades em estabelecer um ambiente seguro para atrair investimentos, um fator crítico para diminuir a dependência do país em fertilizantes importados e que agora resulta em atrasos adicionais.
Os empréstimos subsidiados para as companhias aéreas, em resposta à alta do querosene de aviação, não abordam a raiz do problema. As políticas setoriais precisam ser revistas para promover uma maior concorrência e acessibilidade, reduzindo a concentração de voos em poucos aeroportos e atendendo melhor a demanda em um país de vastas dimensões.
A Ineficiência das Medidas Habitacionais e Necessidade de Foco
Outras iniciativas do governo seguem a mesma lógica. Exemplos disso são os empréstimos do BNDES a distribuidoras de energia para adiar o aumento das tarifas. Tal estratégia, repetida em administrações passadas, resulta em um alívio momentâneo que, a longo prazo, gera uma pressão adicional sobre as tarifas. Além disso, as políticas habitacionais que favorecem famílias de classe média deveriam ser mais bem direcionadas para beneficiar os mais necessitados. Essas iniciativas, além de custarem caro, apresentam uma eficiência duvidosa na redução do déficit habitacional.
Um caminho mais eficaz seria coordenar esforços com entes subnacionais para eliminar barreiras à construção civil, possibilitando uma melhor resposta da oferta de moradia em relação aos preços.