Uma Aliança Estratégica para a Proteção de Crianças e Adolescentes
A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) estabeleceram uma colaboração significativa com o Governo do Estado, abrangendo diversos órgãos como Seplag, Sesau, Seduc, Seades, Secria e SEDH. Esse esforço conjunto resulta na realização do Painel ECA Digital, agendado para esta quinta-feira (16), às 14h, no Auditório da Reitoria, localizado no Campus A. C. Simões, em Maceió.
A iniciativa, liderada pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF), por meio da Superintendência de Promoção, Fortalecimento e Defesa da Criança e do Adolescente e sua Gerência de Promoção, destaca a importância da união entre academia e gestão pública. As pró-reitorias de Extensão (Proex) e Estudantil (Proest), o Centro de Educação (Cedu) e o Instituto de Psicologia (IP), por meio do Observatório das Violências contra Crianças e Adolescentes de Alagoas (Observio), são os principais pontos de mobilização dessa parceria, que visa abordar as vulnerabilidades na era digital.
Programação Focada em Proteção Integral e Tecnologias
O evento abordará o tema “Desvendando a Lei 15.211/2025 e os Novos Marcos da Proteção em Ambientes Hiperconectados”, contando com a participação de especialistas como Evelyn Gomes, diretora do LabHacker, e Ricardo Ruiz Freire, consultor internacional. O objetivo é explorar as questões éticas e tecnológicas relacionadas à proteção integral, abordando desde o monitoramento ético nas redes sociais até a educação para o uso consciente das mídias digitais.
Além das palestras, o painel também será o cenário para o lançamento do Calendário Estadual Unificado do Maio Laranja 2026. Esta estratégia visa coordenar ações de combate ao abuso e exploração sexual em todos os 102 municípios de Alagoas, fortalecendo as políticas públicas em prol da segurança de crianças e adolescentes.
Evolução do Sistema de Garantia de Direitos no Brasil
A discussão proposta no evento busca promover a evolução do Direito brasileiro em consonância com os desafios impostos pelo ambiente virtual. O país tem avançado na construção de seu Sistema de Garantia de Direitos, que une o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 à Lei da Escuta Especializada de 2017. Nesse contexto, Alagoas se destaca com leis inovadoras, como a Lei Estadual 9.594/2025, que versa sobre a prevenção à violência digital, e a Lei 15.211/2025, que institui o ECA Digital.
Essas normas visam adaptar as diretrizes do CONANDA às novas realidades digitais, assegurando que os direitos à proteção sejam efetivos diante das transformações que a internet traz para a sociedade.
Articulação e Diálogo como Base para Proteção
Francine Bomfim, secretária estadual da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, enfatiza a importância da articulação nas políticas públicas: “Para proteger, é essencial contar com um sistema de garantia robusto e articulado. O diálogo com as universidades é fundamental para a produção de conhecimento que possa efetivamente integrar a defesa, promoção e controle social junto à sociedade civil. Nossas crianças e adolescentes não podem esperar; devemos priorizar o investimento em proteção primária”. A declaração reafirma o compromisso do governo em reforçar a proteção de crianças e adolescentes em Alagoas.