Alepa aprova projetos que fortalecem saneamento, gestão pública e saúde no Pará

Avanços no saneamento e emprego público

Na manhã desta terça-feira (23), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou três projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo que visam aprimorar a gestão pública e a saúde no estado. O Projeto de Lei nº 459/2026 institui o quadro suplementar de empregados públicos e promove alterações na Lei Estadual nº 4.336/1970. Conforme o Governo do Estado, essa medida reafirma o compromisso com a garantia de emprego durante a expansão regionalizada do saneamento.

A governadora Hana Ghassan destacou que o projeto autoriza a redefinição do objeto social da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), adaptando suas funções para a produção de água na Região Metropolitana de Belém e atuando como agente promotor do saneamento nas áreas rurais. Uma emenda aditiva, proposta pelo deputado Iran Lima (MDB) e aprovada, assegura aos ex-empregados públicos permanentes da Cosanpa os direitos inerentes aos seus cargos, incluindo a possibilidade de cessão a outros órgãos do Poder Executivo com ônus para o cessionário, além da garantia da irredutibilidade salarial. Os deputados Rogério Barra (PL) e Lívia Duarte (PSOL) manifestaram voto contrário à proposta.

Reestruturação administrativa com foco em eficiência

Outro projeto aprovado, o nº 490/2026, altera a Lei Estadual nº 8.933/2019 para consolidar a fusão entre a Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), criando a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad). Além disso, o texto institui o Centro Administrativo do Estado (Cead) dentro da estrutura da Seplad, centralizando diversos órgãos para otimizar recursos e melhorar os serviços públicos.

Segundo a governadora Hana Ghassan, o Cead promoverá maior eficiência administrativa, racionalização dos recursos públicos e aperfeiçoamento no atendimento à população. O projeto também prevê a criação de cargos em comissão essenciais para o funcionamento do Cead e ajusta a estrutura organizacional da Seplad para fortalecer a gestão pública e assegurar a efetiva execução das políticas estaduais.

Fortalecimento da saúde regional em Parauapebas

O terceiro projeto aprovado, nº 492/2026, cria o 14º Centro Regional de Saúde no Pará, com sede em Parauapebas, e altera a Lei Estadual nº 5.838/1994. Essa iniciativa visa desconcentrar o atendimento da Macrorregião IV, que abrange 38 municípios das regiões de integração Lago do Tucuruí, Araguaia e Carajás, promovendo maior acesso e qualidade nos serviços de saúde para a população local. O projeto também prevê a criação de cargos de provimento em comissão para garantir a estrutura necessária ao novo centro.