Reconhecimento da Cultura Ribeirinha no Pará
MANAUS (AM) – A cultura ribeirinha ganhou status de patrimônio vivo no Pará, um reconhecimento formalizado através de uma lei estadual sancionada em janeiro de 2026 pelo então governador Helder Barbalho (MDB). Essa iniciativa não apenas destaca a importância cultural das comunidades ribeirinhas, mas também ressalta seu papel crucial na preservação ambiental e na promoção de modos de vida sustentáveis, que interligam cultura, território e meio ambiente.
A Lei nº 11.325, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), visa proteger, promover e valorizar os saberes e práticas culturais dessas comunidades, além de outras manifestações culturais do estado. O foco está na preservação do conhecimento ancestral dos povos que habitam as águas e florestas da região, assegurando que essas tradições sejam reconhecidas e transmitidas para as futuras gerações.
Territórios e Identidade Ribeirinha
O Pará abriga uma das maiores populações ribeirinhas da Amazônia, dispersas em comunidades que mantêm um forte vínculo com os rios, florestas e ilhas, elementos esses que são fundamentais para a formação do território e identidade paraense. Segundo dados do Instituto Peabiru, a Região Metropolitana de Belém contém o chamado Belém Ribeirinha, que inclui mais de 50 ilhas nos rios Guamá e Pará, abrangendo sete municípios: Acará, Barcarena, Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Bárbara e Benevides. Em Belém, aproximadamente 40% do território é composto por ilhas.
Essas áreas são o lar de mais de 6 mil famílias ribeirinhas, muitas das quais estão profundamente envolvidas em práticas tradicionais como pesca, agricultura, extrativismo e manifestações culturais. No entanto, essas comunidades enfrentam desafios significativos, como a falta de acesso a serviços públicos, incluindo transporte fluvial regular e políticas estruturantes.
Princípios da Política de Valorização Cultural
A Política Estadual de Valorização da Cultura Ribeirinha e Paraense se orientará por princípios fundamentais, que incluem:
- Reconhecimento e valorização da diversidade cultural e dos povos tradicionais;
- Respeito às práticas sociais, religiosas, econômicas e culturais;
- Participação ativa das comunidades nas políticas culturais;
- Descentralização das ações culturais, fortalecendo as regiões onde a cultura é produzida;
- Integração dos saberes tradicionais nos processos educacionais;
- Alinhamento com políticas de preservação ambiental e sustentabilidade.
Ações Estruturantes para a Cultura Ribeirinha
A fim de implementar eficazmente essa política, o Poder Executivo está autorizado a desenvolver iniciativas que incluem:
- Registro e documentação das tradições ribeirinhas, abrangendo festividades, rituais, culinária e artesanato;
- Proteção de patrimônios materiais e imateriais, além de sítios históricos;
- Apoio à realização de festivais, feiras e eventos culturais;
- Promoção de oficinas e cursos voltados para os saberes tradicionais e a economia cultural local.
Parcerias e Inclusão Social
A nova legislação também abre caminho para parcerias com universidades, instituições culturais, ONGs, entidades privadas e centros de pesquisa, visando expandir o alcance das ações e fortalecer a execução das políticas públicas em várias áreas do estado.
Além do valor simbólico, a cultura ribeirinha é reconhecida como um vetor essencial para o desenvolvimento econômico e a inclusão social. A valorização de artistas, artesãos e iniciativas culturais pode impulsionar a economia criativa e o turismo comunitário, criando oportunidades de geração de renda e promovendo um desenvolvimento sustentável em regiões historicamente marginalizadas.
Atualmente, apenas cerca de um terço das famílias ribeirinhas está inserido em assentamentos agroextrativistas reconhecidos, o que evidencia a urgência de políticas públicas integradas, territorializadas e permanentes, conforme ressaltado pelo Instituto Peabiru.