Desassistência na saúde infantil expõe falhas na gestão pública de Belém
A crise enfrentada por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Belém trouxe à tona uma realidade alarmante de desassistência, que não pode mais ser considerada um problema isolado. Nesta semana, em uma sessão da Câmara Municipal, a vereadora Nay Barbalho não poupou críticas à falta de vagas na rede de reabilitação, denunciando que uma clínica credenciada ao município está há meses sem receber os repasses necessários, o que resultou na suspensão de atendimentos e deixou centenas de famílias sem o suporte necessário.
“Além de não abrir novas vagas, a prefeitura estaria fechando os atendimentos já existentes”, declarou a parlamentar, ressaltando um problema que se traduz em crianças sem acompanhamento adequado e famílias desamparadas pelo sistema público de saúde.
Descaso e atrasos na assistência
De acordo com as denúncias de Nay Barbalho, a Clínica Saber— uma instituição reconhecida na área e vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma)— está com os repasses atrasados desde dezembro, afetando cerca de 400 famílias diretamente. Essa situação, no entanto, não é uma exceção, mas sim um reflexo de uma tendência preocupante. A Secretaria de Saúde tem enfrentado constantes atrasos nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo quando os recursos federais já estão disponíveis nas contas do município.
Entre janeiro e março deste ano, por exemplo, os valores destinados ao pagamento de prestadores de serviços têm ficado estacionados por semanas no Fundo Municipal de Saúde. Quando não estão parados, são utilizados para saldar contratos pré-fixados, desviando recursos de serviços que deveriam ser prioritários.
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Irregularidades nas transferências
Essa prática contraria a Portaria de Consolidação nº 6/2017, que determina um prazo de até cinco dias úteis para a transferência dos recursos do SUS uma vez que o crédito é realizado. O resultado dessa burocracia é o mesmo: hospitais, clínicas e serviços especializados enfrentam dificuldades financeiras, resultando em operações paralisadas e, na ponta da cadeia, a população sem atendimentos essenciais.
A situação se agrava ainda mais devido a recentes mudanças na gestão da saúde municipal. A substituição de equipes técnicas pelo prefeito Igor Normando por novos integrantes sem conhecimento dos processos internos comprometeu ainda mais setores cruciais da saúde, como regulação, finanças e administração, travando serviços em um momento em que a eficiência deveria ser uma prioridade.
Ações emergenciais do governo estadual
Para tentar mitigar essa crise, o governo do Pará está adotando medidas alternativas. No último sábado, 25, a governadora Hana Ghassan organizou uma edição especial do programa “Por Todas Elas”, voltada para famílias atípicas, como parte da campanha do Abril Azul, que visa promover a conscientização sobre o autismo.
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Realizada no Parque da Cidade, essa ação ofereceu uma estrutura robusta, com diversas linhas de serviços gratuitos, incluindo atendimento médico, suporte psicológico, triagens para identificação do autismo, emissão da Ciptea e encaminhamentos para serviços especializados. Com 12 carretas e mais de 30 tipos de atendimentos, o evento buscou suprir, em um único dia, o que a rede municipal tem falhado em fornecer de maneira contínua.
Um contraste preocupante
Embora essa iniciativa seja importante, ela destaca um contraste evidente: de um lado, a gestão municipal que retém recursos e fecha serviços; do outro, o governo estadual tentando, com ações emergenciais, suavizar os efeitos de uma crise que se aprofunda em um momento eleitoral, onde Hana Ghassan busca a reeleição.
Indicada pelo ex-governador Helder Barbalho para a sucessão, a governadora enfrenta a crescente impopularidade do prefeito Igor Normando, que é seu primo. Por outro lado, a vereadora Nay Barbalho, que tem criticado a situação, também é prima de Helder e foi parte da gestão de Normando.
A complexidade dessa rede familiar torna a situação ainda mais desafiadora, sendo que, no fim das contas, quem realmente sofre são as famílias que continuam sem atendimento, sem previsibilidade e sem respostas adequadas.
Papo reto sobre a gestão
Algumas atualizações na gestão também merecem ser mencionadas: a auditora da Secretaria da Fazenda, Áurea Celeste Pinheiro, foi designada para a Secretaria de Planejamento, sob a liderança de Hana Ghassan. Além disso, a gestão de Igor Normando passou por mudanças no primeiro escalão, com Fernando Assunção Camarinha assumindo a Secretaria de Zeladoria, visando reorganizar serviços urbanos sob forte crítica.
Por fim, a proposta de mudança na escala de trabalho dos servidores públicos ainda não foi aprovada pela Câmara, enquanto o decreto que autoriza a nomeação de mil novos policiais federais foi assinado pelo presidente Lula, destacando a determinação do governo em reforçar a segurança pública e combater o crime organizado.
Esse cenário é um reflexo da instabilidade e das dificuldades enfrentadas por diferentes gestões, com a população no centro de tudo, aguardando por soluções que parecem cada vez mais distantes.